Decreto nº 15.119/2018
Cria a Escola Estadual Professor Alberto Elpídio Ferreira Dias (Prof. Tito), localizada no Município de Campo Grande-MS, e dá outras providências.
DECRETO Nº 15.119, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.
Cria a Escola Estadual Professor Alberto Elpídio Ferreira Dias (Prof. Tito), localizada no Município de Campo Grande-MS, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 9.802, de 17 de dezembro de 2018, página 1. Republicado no Diário Oficial nº 9.803, de 18 de dezembro de 2018, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Cria-se a Escola Estadual Professor Alberto Elpídio Ferreira Dias (Prof. Tito), com sede no Município de Campo Grande-MS.
Art. 2º Compete à Secretaria de Estado de Educação, em conformidade com as normas do Sistema Estadual de Ensino:
I - prover os recursos materiais e humanos necessários ao funcionamento da Escola Estadual Professor Alberto Elpídio Ferreira Dias (Prof. Tito);
II - estabelecer os critérios para efeitos de lotação de pessoal na Escola Estadual Professor Alberto Elpídio Ferreira Dias (Prof. Tito).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 14 de dezembro de 2018.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.