Decreto nº 15.150/2019
Transforma Cargos em Comissão de Direção, de Chefia e de Assessoramento do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran).
DECRETO Nº 15.150, DE 30 DE JANEIRO DE 2019.
Transforma Cargos em Comissão de Direção, de Chefia e de Assessoramento do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran).
Publicado no Diário Oficial nº 9.833, de 31 de janeiro 2019, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual , e tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 5.305 , de 21 de dezembro de 2018, DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesas, cinco cargos em comissão de Gerência Executiva e Assessoramento, símbolo DCA-10, três cargos em comissão de Gestão e Assistência, símbolo DCA-11 e quatorze cargos em comissão de Gestão Operacional e Assistência, símbolo DCA-13, do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, previstos na Lei nº 4.197 , de 23 de maio de 2012, com Redação dada pelo anexo VI da Lei nº 5.305 , de 21 de dezembro de 2018, em três cargos em comissão de Direção Superior e Assessoramento, símbolo DCA-4, e dois cargos em comissão de Direção Executiva e Assessoramento, símbolo DCA-8,
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 30 DE JANEIRO DE 2019.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Art. 1
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.