Decreto nº 15.194/2019
Revoga os decretos normativos que especifica.
DECRETO Nº 15.194, DE 19 DE MARÇO DE 2019.
Revoga os decretos normativos que especifica.
Publicado no Diário Oficial nº 9.865, de 20 de março de 2019, página 1.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Revogam-se os Decretos nº 14.354 , de 21 de dezembro de 2015, e nº 14.410 , de 24 de fevereiro de 2016.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 15 de março de 2019.
CAMPO GRANDE-MS, 19 DE MARÇO DE 2019.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 14354/2015 de 21/12/2015
Decreto nº 14410/2016 de //