Decreto nº 15.300/2019
Altera a redação dos dispositivos do Decreto nº 14.950, de 6 de março de 2018, na forma que especifica.
DECRETO Nº 15.300, DE 28 DE OUTUBRO DE 2019.
Altera a redação dos dispositivos do Decreto nº 14.950 , de 6 de março de 2018, na forma que especifica.
Publicado no Diário Oficial nº 10.017, de 29 de outubro de 2019, página 3.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual , e tendo em vista o disposto na Lei nº 4.640 , de 24 de dezembro de 2014, com a Redação dada pela Lei nº 5.304 , de 21 de dezembro de 2018, DECRETA:
Art. 1º Os dispositivos do Decreto nº 14.950 , de 6 de março de 2018, abaixo indicados, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º ...
...............
VI - Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul;
...............
§ 1º Os integrantes do Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para Juventude serão designados por ato do titular da Secretaria de Estado, responsável pela Política Pública para Juventude, para mandato de 2 anos, permitida a recondução.
...............
§ 4º A instalação e o funcionamento do Comitê Intersetorial das Políticas Públicas para Juventude ficarão sob a responsabilidade da Secretaria de Estado, responsável pela Política Pública para Juventude.
... " (NR)
"Art. 5º ...
Parágrafo único. As comissões temáticas, de que trata o caput deste artigo, serão instituídas por ato do titular da Secretaria de Estado, responsável pela Política Pública para Juventude." (NR)
"Art. 6º A organização e o funcionamento detalhado do Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para Juventude serão estabelecidos por ato do titular da Secretaria de Estado, responsável pela Política Pública para Juventude." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 28 de outubro de 2019.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
EDUARDO CORREA RIEDEL
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 14950/2018 de //