Texto vigenteEstadual · Mato Grosso do Sul

Decreto nº 15.303/2019

Amplia as vagas do Concurso Público de Provas - SAD/SED/ADM/2018.

DECRETO Nº 15.303, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019.

Amplia as vagas do Concurso Público de Provas - SAD/SED/ADM/2018.

Publicado no Diário Oficial nº 10.020, de 1º de novembro de 2019, páginas 3 e 4.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual , DECRETA:

Art. 1º As vagas do Concurso Público de Provas - SAD/SED/ADM/2018 ficam ampliadas no quantitativo de 25 (vinte e cinco) vagas para provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, distribuídas conforme constante no Anexo deste Decreto.

§ 1º As vagas, a que se refere o "caput," serão preenchidas por candidatos aprovados em todas as fases do certame, observada a ordem de classificação e o prazo de validade do Concurso Público.

§ 2º As vagas destinadas a candidatos inscritos na condição de cotistas negros, indígenas ou pessoa com deficiência (PCD) e que não forem providas por falta de aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem de classificação, por cargo, função e município/localidade.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 31 DE OUTUBRO DE 2019.

REINALDO AZAMBUJA SILVA

Governador do Estado

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ANEXO DO DECRETO Nº 15.303, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019.

VAGAS AMPLIADAS POR MUNICÍPIO/LOCALIDADE, CARGO E FUNÇÃO

Município/ Localidade Cargo Função Quanti - dade Destinação de Vaga

Água Clara Assistente de Atividades Educacionais Assistente de Atividades Educacionais 1 Ampla Concorrência

Antônio João Agente de Atividades Educacionais Agente de Merenda 1 Ampla Concorrência

Aparecida do Taboado Agente de Atividades Educacionais Agente de Limpeza 1 Ampla Concorrência

Agente de Merenda 1 Ampla Concorrência

Assistente de Atividades Educacionais Assistente de Atividades Educacionais 1 Ampla Concorrência

Aquidauana Assistente de Atividades Educacionais Assistente de Atividades Educacionais 1 Cotista Negro

Camapuã Agente de Atividades Educacionais Agente de Limpeza 1 Ampla Concorrência

Campo Grande Agente de Atividades Educacionais Agente de Limpeza 6 Ampla Concorrência

1 Cotista Negro

Agente de Merenda 5 Ampla Concorrência

1 Cotista Negro

Iguatemi Assistente de Atividades Educacionais Assistente de Atividades Educacionais 1 Ampla Concorrência

Nova Alvorada do Sul Agente de Atividades Educacionais Agente de Limpeza 1 Ampla Concorrência

Paranaíba Agente de Atividades Educacionais Agente de Limpeza 1 Ampla Concorrência

Assentamento Nova Itamarati Agente de Atividades Educacionais Agente de Limpeza 1 Cotista Negro

Três Lagoas Assistente de Atividades Educacionais Assistente de Atividades Educacionais 1 Ampla Concorrência

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.