Decreto nº 15.537/2020
Autoriza a realização de Processo Seletivo Interno para ingresso no Curso de Formação de Sargentos do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul.
DECRETO Nº 15.537, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020.
Autoriza a realização de Processo Seletivo Interno para ingresso no Curso de Formação de Sargentos do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul.
Publicado no Diário Oficial nº 10.311, de 28 de outubro de 2020, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e X, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Autoriza-se a realização de Processo Seletivo Interno para ingresso no Curso de Formação de Sargentos do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul, para o preenchimento de 93 (noventa e três) vagas, com previsão de início neste semestre.
OBS: Ampliado em mais 23 (vinte e três) vagas pelo Decreto nº 15.669, de 12 de maio de 2021.
Art. 2º Caberá ao Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul a realização do Processo Seletivo Interno para ingresso no Curso de Formação de Sargentos, conforme especificado no art. 1º deste Decreto, estabelecendo as normas e os procedimentos para a seleção dos candidatos, observados os dispositivos da legislação vigente.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 27 de outubro de 2020.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
ANTONIO CARLOS VIDEIRA
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.