Texto vigenteEstadual · Mato Grosso do Sul
Decreto nº 15.554/2020
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 9.941, de 5 de junho de 2000, que cria o Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro.
DECRETO Nº 15554/2020
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 9.941 , de 5 de junho de 2000, que cria o Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9941/2000 de 05/12/1999