Decreto nº 15.648/2021

DECRETO Nº 15.648, DE 8 DE ABRIL DE 2021.

Repristina os Decretos nº 13.394 , de 16 de março de 2012, e nº 13.408 , de 19 de abril de 2012, reitera a redação da tabela constante do art. 1º do Decreto Estadual nº 14.921 , de 5 de janeiro de 2018, e revoga o Decreto nº 15.509 , de 2 de setembro de 2020.

Publicado no Diário Oficial nº 10.470, de 9 de abril de 2021, páginas 22 e 23.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual , DECRETA:

Art. 1º Repristinam-se os Decretos nº 13.394 , de 16 de março de 2012, e nº 13.408 , de 19 de abril de 2012.

Art. 2º Reitera-se a redação constante da tabela do art. 1º do Decreto Estadual nº 14.921 , de 5 de janeiro de 2018, na Redação dada pelo art. 5º do Decreto nº 15.509 , de 2 de setembro de 2020, nos termos abaixo:

"Art. 1º ... :

Fundação de Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNSAU)

Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD)

Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ)

Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (SEGOV)

Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP)

Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (SEDHAST)

Fundação Estadual Luís Chagas de Rádio e Televisão Educativa (FERTEL)

Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS)

...." (NR)

Art. 3º Revoga-se o Decreto nº 15.509 , de 2 de setembro de 2020.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 8 de abril de 2021.

REINALDO AZAMBUJA SILVA

Governador do Estado

EDUARDO CORREA RIEDEL

Secretário de Estado de Infraestrutura

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 13394/2012 de 16/03/2012

Decreto nº 13408/2012 de 19/04/2012

Decreto nº 15509/2020 de //

Decreto nº 14921/2018 de //