Decreto nº 15.663/2021
Divulga a representação gráfica da Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul.
DECRETO Nº 15.663, DE 4 DE MAIO DE 2021.
Divulga a representação gráfica da Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul.
Publicado no Diário Oficial nº 10.496, de 5 de maio de 2021, páginas 5 e 6.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual , e
Considerando que nos termos da Lei Estadual nº 4.416 , de 16 de outubro de 2013, os Poderes do Estado de Mato Grosso do Sul deverão divulgar sua estrutura organizacional; e
Considerando que a Lei Estadual nº 5.652 , de 29 de abril de 2021, alterou a redação e acrescentou dispositivos à Lei nº 4.640 , de 24 de dezembro de 2014, DECRETA:
Art. 1º Divulga-se a representação gráfica da Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, em conformidade com o disposto no art. 10 da Lei Estadual nº 4.640 , de 24 de dezembro de 2014, e alterações posteriores, conforme constante do anexo deste Decreto.
Art. 2º Revoga-se o Decreto nº 15.231 , de 27 de maio de 2019.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 4 de maio de 2021.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 16165/2023 de 25/04/2023
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 15231/2019 de //