Decreto nº 15.664/2021
Revoga o Decreto nº 14.887, de 1º de dezembro de 2017.
DECRETO Nº 15.664, DE 6 DE MAIO DE 2021.
Revoga o Decreto nº 14.887 , de 1º de dezembro de 2017.
Publicado no Diário Oficial nº 10.500, de 7 de maio de 2021, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual ,
Considerando que Grupo de Trabalho, de caráter temporário e consultivo, instituído pelo Decreto nº 14.887 , de 1º de dezembro de 2017, exauriu suas finalidades, tendo concluído seus trabalhos no prazo determinado e apresentado o relatório técnico, consoante dispõe o art. 6º do referido normativo, DECRETA:
Art. 1º Revoga-se o Decreto nº 14.887 , de 1º de dezembro de 2017.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 6 de maio de 2021.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 14887/2017 de //