Decreto nº 15.667/2021
Altera a redação do inciso II do caput do art. 1º do Decreto nº 15.644, de 31 de março de 2021.
DECRETO Nº 15.667, DE 11 DE MAIO DE 2021.
Altera a redação do inciso II do caput do art. 1º do Decreto nº 15.644 , de 31 de março de 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 10.504, de 12 de maio de 2021, página 3.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual , e
Considerando o 44º Relatório Situacional apresentado ao Comitê Gestor do Programa de Saúde e Segurança da Economia (PROSSEGUIR), na reunião ordinária realizada no último dia 10 de maio, que divulga a situação epidemiológica das quatro macrorregiões e dos municípios do Estado, com validade a partir de 13 de maio de 2021, DECRETA:
Art. 1º O inciso II do caput do art. 1º do Decreto nº 15.644 , de 31 de março de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ... :
...............
II - realização de eventos, reuniões e festividades em clubes, salões, centros esportivos e afins, sem a observâncias das disposições das alíneas "a", "b" e "c" do inciso III do caput deste artigo;
... " (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 11 de maio de 2021.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 15644/2021 de 31/03/2021