Decreto nº 15.673/2021
Acrescenta e altera a redação de dispositivo do Decreto nº 15.651, de 15 de abril de 2021, que institui o Grupo de Resgate Técnico Animal Cerrado Pantanal (GRETAP).
DECRETO Nº 15.673, DE 18 DE MAIO DE 2021.
Acrescenta e altera a redação de dispositivo do Decreto nº 15.651 , de 15 de abril de 2021, que institui o Grupo de Resgate Técnico Animal Cerrado Pantanal (GRETAP).
Publicado no Diário Oficial nº 10.512, de 19 de maio de 2021, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º O art. 3º do Decreto nº 15.651 , de 15 de abril de 2021, passa a vigorar com o seguinte acréscimo e alteração:
"Art. 3º O GRETAP será composto por 11 (onze) membros titulares e igual número de suplentes, representantes de órgãos, entidades e instituições, com direito a voz e a voto, sendo um:
...............
XI - do Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBM/MS).
§ 1º ... :
I - indicados pelos seus respectivos dirigentes, no caso das representações previstas nos incisos I a III e XI do caput deste artigo;
... " (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 18 de maio de 2021.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
JAIME ELIAS VERRUCK
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e da Agricultura Familiar
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 15651/2021 de //