Decreto nº 15.701/2021
Revoga o Decreto nº 15.693, de 9 de junho de 2021, em razão do decurso do lapso temporal.
DECRETO Nº 15.701, DE 22 DE MARÇO DE 2021.
Revoga o Decreto nº 15.693 , de 9 de junho de 2021, em razão do decurso do lapso temporal.
Publicado no Diário Oficial nº 10.546, de 23 de junho de 2021, páginas 2 e 3.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual ,
Considerando que em 25 de junho de 2021 ocorre o término da vigência das disposições do Decreto nº 15.693 , de 9 de junho de 2021, DECRETA:
Art. 1º Revoga-se o Decreto nº 15.693 , de 9 de junho de 2021, em razão do decurso do lapso temporal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 25 de junho de 2021.
Campo Grande, 22 de junho de 2021.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
GERALDO RESENDE PEREIRA
Secretário de Estado de Saúde
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 15693/2021 de //