Decreto nº 15.735/2021
Revoga dispositivos do Decreto nº 15.644, de 31 de março de 2021, que institui medidas restritivas voltadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus no território do Estado de Mato Grosso do Sul.
DECRETO Nº 15.735, DE 20 DE JULHO DE 2021.
Revoga dispositivos do Decreto nº 15.644 , de 31 de março de 2021, que institui medidas restritivas voltadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus no território do Estado de Mato Grosso do Sul.
Publicado no Diário Oficial nº 10.578, de 21 de julho de 2021, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual ,
Considerando que a Secretaria de Estado de Saúde, por intermédio do Ofício Circular nº 4606/GAB/SES/2021, de 15 de julho de 2021, informa a viabilidade do retorno das cirurgias eletivas pelos hospitais da rede pública estadual e da rede contratualizada, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, DECRETA:
Art. 1º Revogam-se o art. 4º e seu parágrafo único do Decreto nº 15.644 , de 31 de março de 2021.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 20 de julho de 2021.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
GERALDO RESENDE PEREIRA
Secretário de Estado de Saúde
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 15644/2021 de 31/03/2021