Decreto nº 15.793/2021
Revoga dispositivo do Decreto nº 15.333, de 18 de dezembro de 2019, que reorganiza o Conselho Estadual de Política Agrícola e Agrária (CEPA).
DECRETO Nº 15.793, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021.
Revoga dispositivo do Decreto nº 15.333 , de 18 de dezembro de 2019, que reorganiza o Conselho Estadual de Política Agrícola e Agrária (CEPA).
Publicado no Diário Oficial nº 10.661, de 22 de outubro de 2021, páginas 2 e 3.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual ,
Considerando que o Conselho Estadual de Política Agrícola e Agrária (CEPA) é representado pelos titulares dos órgãos, instituições e entidades, aptos a apoiar políticas de fortalecimento da agricultura e da pecuária no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, DECRETA:
Art. 1º Revoga-se o
§ 1º do art. 4º do Decreto nº 15.333 , de 18 de dezembro de 2019.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 21 de outubro de 2021.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
JAIME ELIAS VERRUCK
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento
Econômico, Produção e Agricultura Familiar
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 15333/2019 de //