Decreto nº 15.840/2021
Registra a "Festa do Divino Espírito Santo em Santa Tereza", do Município de Figueirão-MS, como bem de natureza imaterial de Mato Grosso do Sul.
DECRETO Nº 15.840, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021.
Registra a "Festa do Divino Espírito Santo em Santa Tereza", do Município de Figueirão-MS, como bem de natureza imaterial de Mato Grosso do Sul. Publicado no Diário Oficial nº 10.719, de 29 de dezembro de 2021, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual , e tendo em vista o disposto no art. 1º,
§ 2º, inciso II, e no art. 20, todos da Lei nº 3.522 , de 30 de maio de 2008, e no Decreto nº 12.686 , de 30 de dezembro de 2008, DECRETA:
Art. 1º Registra-se a "Festa do Divino Espírito Santo em Santa Tereza", do Município de Figueirão-MS, como bem de natureza imaterial de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º O bem imaterial "Festa do Divino Espírito Santo em Santa Tereza" será registrado no Livro de Registro das Celebrações, nos termos do inciso II do art. 16 da Lei nº 3.522 , de 2008, no qual são inscritos rituais e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, da religiosidade, do entretenimento e de outras práticas da vida social da população.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 28 de dezembro de 2021.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
JOÃO CESAR MATTO GROSSO
Secretário de Estado de Estado de Cidadania e Cultura