Decreto nº 15.844/2021
Altera o Anexo II do Decreto nº 14.717, de 17 de abril 2017, que estabelece a estrutura organizacional da Casa Militar do Estado de Mato Grosso do Sul.
DECRETO Nº 15.844, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
Altera o Anexo II do Decreto nº 14.717 , de 17 de abril 2017, que estabelece a estrutura organizacional da Casa Militar do Estado de Mato Grosso do Sul.
Publicado no Diário Oficial nº 10.720, de 30 de dezembro de 2021, páginas 2 e 3.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º O Anexo II do Decreto nº 14.717 , de 17 de abril 2017, passa a vigorar com a redação constante do Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a contar de 1º de janeiro de 2022.
Campo Grande, 29 de dezembro de 2021.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 15869/2022 de 10/02/2022
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 14717/2017 de //