Decreto nº 15.989/2022
Altera a redação e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 15.923, de 18 de abril de 2022, nos termos que especifica, e dá outras providências.
DECRETO Nº 15.989, DE 5 DE JUNHO DE 2022.
Altera a redação e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 15.923 , de 18 de abril de 2022, nos termos que especifica, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 10.884, de 6 de julho de 2022, páginas 2 e 3.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 15.923 , de 18 de abril de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração e acréscimo:
"Art. 1º ...
I - Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), nas ações de manutenção e de seguro predial, do sistema de suporte à vida e dos serviços de segurança e de vigilância, serviços técnicos de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação), os quais incluem os serviços de infraestrutura, redes, Internet, sistemas e equipamentos de informática;
... " (NR)
"Art. 2º ... :
...............
d) Assessoria de Comunicação;
... " (NR)
Art. 2º O Anexo I do Decreto nº 15.923 , de 18 de abril de 2022, representação gráfica da estrutura do Bioparque do Pantanal, passa a vigorar com a redação constante do Anexo deste Decreto.
Art. 3º Revoga-se o inciso VII do art. 2º do Decreto nº 15.923 , de 18 de abril de 2022.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 28 de março de 2022.
Campo Grande, 5 de julho de 2022.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
JOÃO EDUARDO BARBOSA ROCHA
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
RENATO MARCILIO DA SILVA
Secretário de Estado de Infraestrutura
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 15923/2022 de 18/04/2022