Decreto nº 16.030/2022
Altera a redação de dispositivo do Anexo I do Decreto nº 8.922, de 30 de setembro de 1997, que aprova o Regulamento do Colar do Mérito Pantaneiro.
DECRETO Nº 16.030, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022.
Altera a redação de dispositivo do Anexo I do Decreto nº 8.922 , de 30 de setembro de 1997, que aprova o Regulamento do Colar do Mérito Pantaneiro.
Publicado no Diário Oficial nº 10.960, de 6 de outubro de 2022, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º O art. 31 do Anexo I do Decreto nº 8.922 , de 30 de setembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 31 . A honraria de que trata este Decreto será conferida, anualmente, a até 15 (quinze) cidadãos, nos termos do art. 1º deste Anexo." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 5 de outubro de 2022.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
JOÃO EDUARDO BARBOSA ROCHA
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8922/1997 de //