Decreto nº 16.037/2022
Transforma Cargo em Comissão de Direção, de Chefia e de Assessoramento da Administração Direta do Poder Executivo Estadual.
DECRETO Nº 16.037, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022.
Transforma Cargo em Comissão de Direção, de Chefia e de Assessoramento da Administração Direta do Poder Executivo Estadual.
Publicado no Diário Oficial nº 10.974, de 26 de outubro de 2022, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual , e tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 5.305 , de 21 de dezembro de 2018, DECRETA:
Art. 1º Transformar um cargo em comissão de Gestão Intermediária e Assistência, símbolo DCA-12, previsto no anexo IV da Lei nº 5.305 , de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, em um cargo em comissão de Gerência Executiva e Assessoramento, símbolo DCA-10, sem aumento de despesas,
considerando saldo remanescente de transformações anteriores.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE OUTUBRO DE 2022.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Ordinária nº 5305/2018 de 21/12/2018