Decreto nº 16.039/2022
Transforma Cargos em Comissão de Direção, de Chefia e de Assessoramento da Administração Direta do Poder Executivo Estadual.
DECRETO Nº 16.039, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022.
Transforma Cargos em Comissão de Direção, de Chefia e de Assessoramento da Administração Direta do Poder Executivo Estadual.
Publicado no Diário Oficial nº 10.979, de 31 de outubro de 2022, páginas 12 e 13.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual , e tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 5.305 , de 21 de dezembro de 2018, DECRETA:
Art. 1º Transformar, sem aumento de despesas, um cargo em comissão de Direção Executiva e Assessoramento, símbolo DCA-8, e um cargo em comissão de Gestão Operacional e Assistência, símbolo DCA-13, da Administração Direta do Poder Executivo, previstos no anexo IV da Lei nº 5.305 , de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, em dois cargos em comissão de Gerência Executiva e Assessoramento, símbolo DCA-10.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 18 de outubro de 2022.
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE OUTUBRO DE 2022.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Ordinária nº 5305/2018 de 21/12/2018