Decreto nº 16.061/2022
Revoga dispositivo do Decreto nº 14.717, de 17 de abril de 2017, que estabelece a estrutura organizacional da Casa Militar do Estado de Mato Grosso do Sul.
DECRETO Nº 16.061, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022.
Revoga dispositivo do Decreto nº 14.717 , de 17 de abril de 2017, que estabelece a estrutura organizacional da Casa Militar do Estado de Mato Grosso do Sul.
Publicado no Diário Oficial nº 11.008, de 7 de dezembro de 2022, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual ,
Art. 1º Revoga-se o inciso X do art. 5º do Decreto nº 14.717 , de 17 de abril de 2017.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 6 de dezembro de 2022.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 14717/2017 de //