Decreto nº 16.090/2023
Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 16.084, de 6 de janeiro de 2023, que atualiza a vinculação orçamentária e a gestão das unidades orçamentárias que especifica.
DECRETO Nº 16.090, DE 17 DE JANEIRO DE 2023.
Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 16.084 , de 6 de janeiro de 2023, que atualiza a vinculação orçamentária e a gestão das unidades orçamentárias que especifica.
Publicado no Diário Oficial nº 11.051, de 18 de janeiro de 2023, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Acrescenta-se a alínea "i" ao inciso X do art. 1º do Decreto nº 16.084 , de 6 de janeiro de 2023, com a seguinte redação:
"Art. 1º ... :
...............
X - ......... :
...............
i) Fundo Estadual Pró-Desenvolvimento Econômico (PRÓ-DESENVOLVE);
... " (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2023.
Campo Grande, 17 de janeiro de 2023.
EDUARDO CORREA RIEDEL
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 16084/2023 de 06/01/2023