Decreto nº 16.120/2023

DECRETO Nº 16.120, DE 9 DE MARÇO DE 2023.

Acrescenta e altera a redação de dispositivos do Decreto nº 12.767 , de 5 de junho de 2009, nos termos que especifica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual , DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 12.767 , de 5 de junho de 2009, passa a vigorar com os acréscimos e alterações abaixo especificados:

"Art. 2º-A A Zona de Amortecimento do PEMS é uma área contínua, com o perímetro descrito com início no vértice 1, de coordenadas N 7.744.463,4039 m e E 752.140,5172 m; deste segue confrontando com os seguintes azimutes e distâncias: 246º15`58" e 3.013,048 m até o vértice 2, de coordenadas N 7.743.250,6845 m e E 749.382,2990 m; 7º19`01" e 59,691 m até o vértice 3, de coordenadas N 7.743.309,8899 m e E 749.389,9013 m; 275º21`08" e 13,757 m até o vértice 4, de coordenadas N 7.743.311,1732 m e E 749.376,2040 m; 14º03`45" e 6,827 m até o vértice 5, de coordenadas N 7.743.317,7958 m e E 749.377,8629 m; 345º55`43" e 17,694 m até o vértice 6, de coordenadas N 7.743.334,9588 m e E 749.373,5610 m; 7º08`20" e 2,868 m até o vértice 7, de coordenadas N 7.743.337,8044 m e E 749.373,9174 m; 14º03`45" e 14,778 m até o vértice 8, de coordenadas N 7.743.352,1395 m e E 749.377,5081 m; 351º13`59" e 7,087 m até o vértice 9, de coordenadas N 7.743.359,1434 m e E 749.376,4280 m; 46º10`34" e 20,519 m até o vértice 10, de coordenadas N 7.743.373,3519 m e E 749.391,2322 m; 14º02`37" e 31,457 m até o vértice 11, de coordenadas N 7.743.403,8683 m e E 749.398,8655 m; 0º00`00" e 28,518 m até o vértice 12, de coordenadas N 7.743.432,3860 m e E 749.398,8655 m; 2º37`32" e 19,175 m até o vértice 13, de coordenadas N 7.743.451,5408 m e E 749.399,7438 m; 351º49`49" e 22,047 m até o vértice 14, de coordenadas N 7.743.473,3645 m e E 749.396,6108 m; 341º06`13" e 17,061 m até o vértice 15, de coordenadas N 7.743.489,5059 m e E 749.391,0855 m; 0º00`00" e 20,549 m até o vértice 16, de coordenadas N 7.743.510,0550 m e E 749.391,0855 m; 335º58`55" e 8,042 m até o vértice 17, de coordenadas N 7.743.517,4012 m e E 749.387,8120 m; 15º58`45" e 9,299 m até o vértice 18, de coordenadas N 7.743.526,3412 m e E 749.390,3720 m; 335º58`55" e 17,116 m até o vértice 19, de coordenadas N 7.743.541,9750 m e E 749.383,4055 m; 0º00`00" e 16,772 m até o vértice 20, de coordenadas N 7.743.558,7468 m e E 749.383,4055 m; 326º14`23" e 14,644 m até o vértice 21, de coordenadas N 7.743.570,9210 m e E 749.375,2678 m; 251º17`46" e 63,037 m até o vértice 22, de coordenadas N 7.743.550,7065 m e E 749.315,5602 m; 142º04`35" e 4,521 m até o vértice 23, de coordenadas N 7.743.547,1402 m e E 749.318,3389 m; 137º59`12" e 3,792 m até o vértice 24, de coordenadas N 7.743.544,3224 m e E 749.320,8772 m; 146º14`23" e 4,550 m até o vértice 25, de coordenadas N 7.743.540,5401 m e E 749.323,4055 m; 180º00`00" e 11,328 m até o vértice 26, de coordenadas N 7.743.529,2118 m e E 749.323,4055 m; 155º58`55" e 8,042 m até o vértice 27, de coordenadas N 7.743.521,8657 m e E 749.326,6789 m; 195º58`45" e 9,299 m até o vértice 28, de coordenadas N 7.743.512,9257 m e E 749.324,1189 m; 155º58`55" e 17,116 m até o vértice 29, de coordenadas N 7.743.497,2918 m e E 749.331,0855 m; 180º00`00" e 17,771 m até o vértice 30, de coordenadas N 7.743.479,5210 m e E 749.331,0855 m; 161º06`13" e 21,413 m até o vértice 31, de coordenadas N 7.743.459,2624 m e E 749.338,0201 m; 171º49`49" e 10,745 m até o vértice 32, de coordenadas N 7.743.448,6261 m e E 749.339,5471 m; 182º37`32" e 14,881 m até o vértice 33, de coordenadas N 7.743.433,7609 m e E 749.338,8655 m; 180º00`00" e 22,502 m até o vértice 34, de coordenadas N 7.743.411,2585 m e E 749.338,8655 m; 194º02`37" e 5,777 m até o vértice 35, de coordenadas N 7.743.405,6540 m e E 749.337,4636 m; 225º01`41" e 47,096 m até o vértice 36, de coordenadas N 7.743.372,3684 m e E 749.304,1455 m; 180º00`00" e 2,818 m até o vértice 37, de coordenadas N 7.743.369,5503 m e E 749.304,1455 m; 243º27`53" e 6,199 m até o vértice 38, de coordenadas N 7.743.366,7807 m e E 749.298,5991 m; 215º03`19" e 26,297 m até o vértice 39, de coordenadas N 7.743.345,2544 m e E 749.283,4953 m; 205º28`06" e 13,050 m até o vértice 40, de coordenadas N 7.743.333,4726 m e E 749.277,8837 m; 170º10`07" e 11,567 m até o vértice 41, de coordenadas N 7.743.322,0755 m e E 749.279,8587 m; 210º45`46" e 8,349 m até o vértice 42, de coordenadas N 7.743.314,9010 m e E 749.275,5881 m; 233º22`44" e 4,555 m até o vértice 43, de coordenadas N 7.743.312,1840 m e E 749.271,9326 m; 228º52`23" e 8,555 m até o vértice 44, de coordenadas N 7.743.306,5574 m e E 749.265,4888 m; 0º00`48" e 1,729 m até o vértice 45, de coordenadas N 7.743.308,2867 m e E 749.265,4892 m; 326º44`11" e 17,809 m até o vértice 46, de coordenadas N 7.743.323,1782 m e E 749.255,7209 m; 312º06`48" e 12,173 m até o vértice 47, de coordenadas N 7.743.331,3413 m e E 749.246,6908 m; 324º21`04" e 15,458 m até o vértice 48, de coordenadas N 7.743.343,9023 m e E 749.237,6818 m; 312º31`10" e 10,847 m até o vértice 49, de coordenadas N 7.743.351,2330 m e E 749.229,6872 m; 303º32`17" e 12,539 m até o vértice 50, de coordenadas N 7.743.358,1607 m e E 749.219,2358 m; 299º22`48" e 7,069 m até o vértice 51, de coordenadas N 7.743.361,6285 m e E 749.213,0764 m; 297º52`24" e 6,827 m até o vértice 52, de coordenadas N 7.743.364,8201 m e E 749.207,0418 m; 318º24`54" e 15,468 m até o vértice 53, de coordenadas N 7.743.376,3900 m e E 749.196,7750 m; 309º35`28" e 22,966 m até o vértice 54, de coordenadas N 7.743.391,0261 m e E 749.179,0773 m; 312º33`42" e 14,458 m até o vértice 55, de coordenadas N 7.743.400,8054 m e E 749.168,4281 m; 318º35`47" e 6,168 m até o vértice 56, de coordenadas N 7.743.405,4321 m e E 749.164,3486 m; 320º17`30" e 13,414 m até o vértice 57, de coordenadas N 7.743.415,7518 m e E 749.155,7785 m; 308º20`29" e 13,165 m até o vértice 58, de coordenadas N 7.743.423,9185 m e E 749.145,4530 m; 332º46`59" e 66,273 m até o vértice 59, de coordenadas N 7.743.482,8533 m e E 749.115,1425 m; 251º17`46" e 60,668 m até o vértice 60, de coordenadas N 7.743.463,3983 m e E 749.057,6780 m; 152º46`59" e 88,249 m até o vértice 61, de coordenadas N 7.743.384,9204 m e E 749.098,0397 m; 143º27`56" e 9,369 m até o vértice 62, de coordenadas N 7.743.377,3926 m e E 749.103,6169 m; 115º29`08" e 10,986 m até o vértice 63, de coordenadas N 7.743.372,6655 m e E 749.113,5340 m; 128º20`29" e 0,125 m até o vértice 64, de coordenadas N 7.743.372,5878 m e E 749.113,6322 m; 140º17`30" e 8,022 m até o vértice 65, de coordenadas N 7.743.366,4164 m e E 749.118,7573 m; 138º35`47" e 10,219 m até o vértice 66, de coordenadas N 7.743.358,7516 m e E 749.125,5156 m; 132º33`42" e 19,177 m até o vértice 67, de coordenadas N 7.743.345,7808 m e E 749.139,6402 m; 129º35`28" e 19,892 m até o vértice 68, de coordenadas N 7.743.333,1036 m e E 749.154,9693 m; 138º24`54" e 14,778 m até o vértice 69, de coordenadas N 7.743.322,0501 m e E 749.164,7778 m; 131º01`17" e 10,695 m até o vértice 70, de coordenadas N 7.743.315,0303 m e E 749.172,8470 m; 117º52`24" e 12,988 m até o vértice 71, de coordenadas N 7.743.308,9584 m e E 749.184,3279 m; 119º22`48" e 4,101 m até o vértice 72, de coordenadas N 7.743.306,9462 m e E 749.187,9018 m; 123º32`17" e 5,601 m até o vértice 73, de coordenadas N 7.743.303,8517 m e E 749.192,5702 m; 144º21`04" e 15,636 m até o vértice 74, de coordenadas N 7.743.291,1455 m e E 749.201,6834 m; 132º06`48" e 5,124 m até o vértice 75, de coordenadas N 7.743.287,7095 m e E 749.205,4844 m; 180º00`48" e 13,392 m até o vértice 76, de coordenadas N 7.743.274,3171 m e E 749.205,4813 m; 140º33`03" e 18,308 m até o vértice 77, de coordenadas N 7.743.260,1795 m e E 749.217,1143 m; 175º01`25" e 0,911 m até o vértice 78, de coordenadas N 7.743.259,2715 m e E 749.217,1934 m; 170º50`56" e 15,700 m até o vértice 79, de coordenadas N 7.743.243,7716 m e E 749.219,6903 m; 132º20`46" e 10,579 m até o vértice 80, de coordenadas N 7.743.236,6456 m e E 749.227,5091 m; 175º28`46" e 6,467 m até o vértice 81, de coordenadas N 7.743.230,1989 m e E 749.228,0188 m; 192º11`39" e 1,964 m até o vértice 82, de coordenadas N 7.743.228,2788 m e E 749.227,6039 m; 161º37`12" e 16,200 m até o vértice 83, de coordenadas N 7.743.212,9054 m e E 749.232,7119 m; 140º29`20" e 10,246 m até o vértice 84, de coordenadas N 7.743.205,0009 m e E 749.239,2304 m; 138º50`38" e 4,449 m até o vértice 85, de coordenadas N 7.743.201,6511 m e E 749.242,1584 m; 160º37`49" e 24,263 m até o vértice 86, de coordenadas N 7.743.178,7615 m e E 749.250,2055 m; 151º58`01" e 25,857 m até o vértice 87, de coordenadas N 7.743.155,9383 m e E 749.262,3577 m; 164º04`44" e 31,104 m até o vértice 88, de coordenadas N 7.743.126,0273 m e E 749.270,8900 m; 149º00`21" e 14,234 m até o vértice 89, de coordenadas N 7.743.113,8256 m e E 749.278,2198 m; 141º01`56" e 9,140 m até o vértice 90, de coordenadas N 7.743.106,7195 m e E 749.283,9676 m; 162º21`55" e 19,748 m até o vértice 91, de coordenadas N 7.743.087,8996 m e E 749.289,9501 m; 145º58`59" e 11,746 m até o vértice 92, de coordenadas N 7.743.078,1637 m e E 749.296,5213 m; 143º39`24" e 8,280 m até o vértice 93, de coordenadas N 7.743.071,4941 m e E 749.301,4284 m; 153º23`51" e 0,233 m até o vértice 94, de coordenadas N 7.743.071,2861 m e E 749.301,5326 m; 165º02`01" e 33,528 m até o vértice 95, de coordenadas N 7.743.038,8959 m e E 749.310,1912 m; 148º51`08" e 28,732 m até o vértice 96, de coordenadas N 7.743.014,3060 m e E 749.325,0527 m; 165º27`24" e 25,034 m até o vértice 97, de coordenadas N 7.742.990,0739 m e E 749.331,3390 m; 147º19`16" e 18,940 m até o vértice 98, de coordenadas N 7.742.974,1321 m e E 749.341,5652 m; 165º33`08" e 22,917 m até o vértice 99, de coordenadas N 7.742.951,9394 m e E 749.347,2830 m; 147º54`03" e 22,488 m até o vértice 100, de coordenadas N 7.742.932,8889 m e E 749.359,2331 m; 166º56`29" e 0,660 m até o vértice 101, de coordenadas N 7.742.932,2456 m e E 749.359,3823 m; 171º54`23" e 11,088 m até o vértice 102, de coordenadas N 7.742.921,2680 m e E 749.360,9434 m; 158º16`20" e 13,418 m até o vértice 103, de coordenadas N 7.742.908,8032 m e E 749.365,9107 m; 135º56`24" e 13,559 m até o vértice 104, de coordenadas N 7.742.899,0597 m e E 749.375,3396 m; 129º17`03" e 3,250 m até o vértice 105, de coordenadas N 7.742.897,0021 m e E 749.377,8549 m; 172º40`17" e 9,152 m até o vértice 106, de coordenadas N 7.742.887,9250 m e E 749.379,0223 m; 165º37`43" e 12,945 m até o vértice 107, de coordenadas N 7.742.875,3854 m e E 749.382,2353 m; 141º36`16" e 19,520 m até o vértice 108, de coordenadas N 7.742.860,0869 m e E 749.394,3587 m; 160º44`16" e 2,236 m até o vértice 109, de coordenadas N 7.742.857,9762 m e E 749.395,0963 m; 167º13`39" e 137,273 m até o vértice 110, de coordenadas N 7.742.724,1001 m e E 749.425,4449 m; 167º13`26" e 271,942 m até o vértice 111, de coordenadas N 7.742.458,8907 m e E 749.485,5825 m; 142º04`06" e 235,240 m até o vértice 112, de coordenadas N 7.742.273,3469 m e E 749.630,1897 m; 155º24`08" e 85,161 m até o vértice 113, de coordenadas N 7.742.195,9137 m e E 749.665,6379 m; 146º48`49" e 231,323 m até o vértice 114, de coordenadas N 7.742.002,3208 m e E 749.792,2553 m; 160º47`36" e 153,045 m até o vértice 115, de coordenadas N 7.741.857,7946 m e E 749.842,6034 m; 147º51`59" e 141,272 m até o vértice 116, de coordenadas N 7.741.738,1638 m e E 749.917,7457 m; 177º24`06" e 11,005 m até o vértice 117, de coordenadas N 7.741.727,1698 m e E 749.918,2446 m; 191º43`38" e 17,922 m até o vértice 118, de coordenadas N 7.741.709,6220 m e E 749.914,6019 m; 195º59`52" e 11,042 m até o vértice 119, de coordenadas N 7.741.699,0076 m e E 749.911,5588 m; 206º14`49" e 5,860 m até o vértice 120, de coordenadas N 7.741.693,7522 m e E 749.908,9674 m; 215º51`21" e 21,755 m até o vértice 121, de coordenadas N 7.741.676,1199 m e E 749.896,2245 m; 208º42`52" e 15,727 m até o vértice 122, de coordenadas N 7.741.662,3269 m e E 749.888,6685 m; 197º27`54" e 9,642 m até o vértice 123, de coordenadas N 7.741.653,1297 m e E 749.885,7749 m; 192º42`47" e 62,589 m até o vértice 124, de coordenadas N 7.741.592,0756 m e E 749.872,0009 m; 182º38`06" e 42,407 m até o vértice 125, de coordenadas N 7.741.549,7134 m e E 749.870,0513 m; 201º21`30" e 38,533 m até o vértice 126, de coordenadas N 7.741.513,8269 m e E 749.856,0177 m; 180º33`31" e 34,665 m até o vértice 127, de coordenadas N 7.741.479,1637 m e E 749.855,6797 m; 157º45`13" e 17,064 m até o vértice 128, de coordenadas N 7.741.463,3694 m e E 749.862,1401 m; 235º36`58" e 17,137 m até o vértice 129, de coordenadas N 7.741.453,6915 m e E 749.847,9972 m; 229º55`53" e 15,973 m até o vértice 130, de coordenadas N 7.741.443,4093 m e E 749.835,7733 m; 215º25`37" e 12,892 m até o vértice 131, de coordenadas N 7.741.432,9039 m e E 749.828,3001 m; 205º05`06" e 23,525 m até o vértice 132, de coordenadas N 7.741.411,5982 m e E 749.818,3266 m; 174º54`46" e 18,465 m até o vértice 133, de coordenadas N 7.741.393,2055 m e E 749.819,9639 m; 154º54`44" e 0,672 m até o vértice 134, de coordenadas N 7.741.392,5969 m e E 749.820,2489 m; 213º06`59" e 4,305 m até o vértice 135, de coordenadas N 7.741.388,9909 m e E 749.817,8967 m; 219º26`30" e 21,745 m até o vértice 136, de coordenadas N 7.741.372,1979 m e E 749.804,0824 m; 213º16`12" e 15,272 m até o vértice 137, de coordenadas N 7.741.359,4294 m e E 749.795,7046 m; 201º16`23" e 16,641 m até o vértice 138, de coordenadas N 7.741.343,9225 m e E 749.789,6671 m; 188º05`45" e 11,423 m até o vértice 139, de coordenadas N 7.741.332,6132 m e E 749.788,0583 m; 176º50`47" e 50,131 m até o vértice 140, de coordenadas N 7.741.282,5577 m e E 749.790,8163 m; 186º51`41" e 11,696 m até o vértice 141, de coordenadas N 7.741.270,9451 m e E 749.789,4189 m; 189º06`06" e 20,730 m até o vértice 142, de coordenadas N 7.741.250,4766 m e E 749.786,1398 m; 183º57`37" e 13,074 m até o vértice 143, de coordenadas N 7.741.237,4341 m e E 749.785,2368 m; 176º45`59" e 9,562 m até o vértice 144, de coordenadas N 7.741.227,8877 m e E 749.785,7762 m; 167º47`51" e 14,731 m até o vértice 145, de coordenadas N 7.741.213,4892 m e E 749.788,8899 m; 161º42`09" e 21,857 m até o vértice 146, de coordenadas N 7.741.192,7368 m e E 749.795,7521 m; 168º25`59" e 5,727 m até o vértice 147, de coordenadas N 7.741.187,1260 m e E 749.796,9004 m; 180º39`35" e 3,825 m até o vértice 148, de coordenadas N 7.741.183,3012 m e E 749.796,8564 m; 189º38`23" e 2,299 m até o vértice 149, de coordenadas N 7.741.181,0352 m e E 749.796,4715 m; 196º23`43" e 10,790 m até o vértice 150, de coordenadas N 7.741.170,6840 m e E 749.793,4259 m; 199º18`00" e 28,661 m até o vértice 151, de coordenadas N 7.741.143,6336 m e E 749.783,9529 m; 190º36`43" e 19,067 m até o vértice 152, de coordenadas N 7.741.124,8927 m e E 749.780,4416 m; 186º46`23" e 19,794 m até o vértice 153, de coordenadas N 7.741.105,2369 m e E 749.778,1072 m; 184º48`36" e 24,475 m até o vértice 154, de coordenadas N 7.741.080,8479 m e E 749.776,0549 m; 196º43`38" e 61,324 m até o vértice 155, de coordenadas N 7.741.022,1192 m e E 749.758,4050 m; 179º51`51" e 28,406 m até o vértice 156, de coordenadas N 7.740.993,7131 m e E 749.758,4723 m; 229º55`55" e 37,243 m até o vértice 157, de coordenadas N 7.740.969,7400 m e E 749.729,9710 m; 224º13`44" e 10,064 m até o vértice 158, de coordenadas N 7.740.962,5288 m e E 749.722,9514 m; 209º12`31" e 16,784 m até o vértice 159, de coordenadas N 7.740.947,8789 m e E 749.714,7609 m; 195º27`51" e 15,328 m até o vértice 160, de coordenadas N 7.740.933,1055 m e E 749.710,6738 m; 187º42`23" e 22,888 m até o vértice 161, de coordenadas N 7.740.910,4242 m e E 749.707,6046 m; 183º23`00" e 23,089 m até o vértice 162, de coordenadas N 7.740.887,3758 m e E 749.706,2420 m; 180º20`42" e 27,546 m até o vértice 163, de coordenadas N 7.740.859,8305 m e E 749.706,0761 m; 185º58`20" e 9,960 m até o vértice 164, de coordenadas N 7.740.849,9241 m e E 749.705,0398 m; 195º32`55" e 17,300 m até o vértice 165, de coordenadas N 7.740.833,2576 m e E 749.700,4025 m; 200º00`48" e 28,699 m até o vértice 166, de coordenadas N 7.740.806,2914 m e E 749.690,5805 m; 194º01`23" e 17,351 m até o vértice 167, de coordenadas N 7.740.789,4577 m e E 749.686,3762 m; 187º02`35" e 11,035 m até o vértice 168, de coordenadas N 7.740.778,5056 m e E 749.685,0231 m; 180º53`51" e 17,733 m até o vértice 169, de coordenadas N 7.740.760,7752 m e E 749.684,7453 m; 177º53`11" e 29,800 m até o vértice 170, de coordenadas N 7.740.730,9952 m e E 749.685,8445 m; 185º16`32" e 10,505 m até o vértice 171, de coordenadas N 7.740.720,5348 m e E 749.684,8786 m; 195º52`57" e 17,565 m até o vértice 172, de coordenadas N 7.740.703,6404 m e E 749.680,0717 m; 200º37`11" e 29,032 m até o vértice 173, de coordenadas N 7.740.676,4684 m e E 749.669,8477 m; 196º06`06" e 17,497 m até o vértice 174, de coordenadas N 7.740.659,6579 m e E 749.664,9951 m; 188º34`32" e 12,035 m até o vértice 175, de coordenadas N 7.740.647,7579 m e E 749.663,2006 m; 180º16`47" e 19,097 m até o vértice 176, de coordenadas N 7.740.628,6609 m e E 749.663,1074 m; 177º38`12" e 20,828 m até o vértice 177, de coordenadas N 7.740.607,8508 m e E 749.663,9663 m; 184º19`39" e 6,088 m até o vértice 178, de coordenadas N 7.740.601,7803 m e E 749.663,5069 m; 194º43`58" e 4,818 m até o vértice 179, de coordenadas N 7.740.597,1204 m e E 749.662,2816 m; 205º19`13" e 1,407 m até o vértice 180, de coordenadas N 7.740.595,8490 m e E 749.661,6800 m; 208º15`44" e 58,797 m até o vértice 181, de coordenadas N 7.740.544,0615 m e E 749.633,8393 m; 195º48`55" e 45,313 m até o vértice 182, de coordenadas N 7.740.500,4641 m e E 749.621,4898 m; 203º48`48" e 87,501 m até o vértice 183, de coordenadas N 7.740.420,4120 m e E 749.586,1605 m; 188º25`18" e 73,704 m até o vértice 184, de coordenadas N 7.740.347,5022 m e E 749.575,3658 m; 193º51`42" e 48,152 m até o vértice 185, de coordenadas N 7.740.300,7527 m e E 749.563,8296 m; 190º33`04" e 40,941 m até o vértice 186, de coordenadas N 7.740.260,5035 m e E 749.556,3328 m; 214º34`06" e 25,813 m até o vértice 187, de coordenadas N 7.740.239,2475 m e E 749.541,6865 m; 263º56`07" e 2,057 m até o vértice 188, de coordenadas N 7.740.239,0302 m e E 749.539,6413 m; 255º26`38" e 15,361 m até o vértice 189, de coordenadas N 7.740.235,1697 m e E 749.524,7737 m; 244º51`23" e 25,185 m até o vértice 190, de coordenadas N 7.740.224,4690 m e E 749.501,9752 m; 265º32`31" e 27,211 m até o vértice 191, de coordenadas N 7.740.222,3539 m e E 749.474,8467 m; 245º20`14" e 26,915 m até o vértice 192, de coordenadas N 7.740.211,1230 m e E 749.450,3871 m; 256º52`27" e 20,364 m até o vértice 193, de coordenadas N 7.740.206,4985 m e E 749.430,5550 m; 250º12`47" e 17,564 m até o vértice 194, de coordenadas N 7.740.200,5528 m e E 749.414,0282 m; 239º03`09" e 15,416 m até o vértice 195, de coordenadas N 7.740.192,6251 m e E 749.400,8068 m; 236º19`37" e 19,064 m até o vértice 196, de coordenadas N 7.740.182,0548 m e E 749.384,9412 m; 252º39`24" e 22,162 m até o vértice 197, de coordenadas N 7.740.175,4484 m e E 749.363,7869 m; 255º04`40" e 41,049 m até o vértice 198, de coordenadas N 7.740.164,8781 m e E 749.324,1227 m; 246º39`29" e 31,680 m até o vértice 199, de coordenadas N 7.740.152,3260 m e E 749.295,0357 m; 227º30`29" e 21,517 m até o vértice 200, de coordenadas N 7.740.137,7919 m e E 749.279,1700 m; 209º45`39" e 21,308 m até o vértice 201, de coordenadas N 7.740.119,2939 m e E 749.268,5929 m; 159º39`53" e 19,023 m até o vértice 202, de coordenadas N 7.740.101,4566 m e E 749.275,2036 m; 118º03`26" e 33,710 m até o vértice 203, de coordenadas N 7.740.085,6012 m e E 749.304,9517 m; 118º43`27" e 23,369 m até o vértice 204, de coordenadas N 7.740.074,3703 m e E 749.325,4449 m; 99º27`23" e 12,063 m até o vértice 205, de coordenadas N 7.740.072,3884 m e E 749.337,3441 m; 116º33`01" e 23,648 m até o vértice 206, de coordenadas N 7.740.061,8181 m e E 749.358,4984 m; 94º42`41" e 26,844 m até o vértice 207, de coordenadas N 7.740.059,6133 m e E 749.385,2512 m; 48º18`10" e 25,938 m até o vértice 208, de coordenadas N 7.740.076,8669 m e E 749.404,6182 m; 37º51`37" e 11,704 m até o vértice 209, de coordenadas N 7.740.086,1075 m e E 749.411,8016 m; 28º19`43" e 8,319 m até o vértice 210, de coordenadas N 7.740.093,4300 m e E 749.415,7490 m; 50º21`05" e 12,192 m até o vértice 211, de coordenadas N 7.740.101,2095 m e E 749.425,1366 m; 41º00`08" e 13,650 m até o vértice 212, de coordenadas N 7.740.111,5107 m e E 749.434,0919 m; 34º57`06" e 16,910 m até o vértice 213, de coordenadas N 7.740.125,3709 m e E 749.443,7795 m; 95º43`34" e 5,080 m até o vértice 214, de coordenadas N 7.740.124,8641 m e E 749.448,8345 m; 83º56`08" e 30,617 m até o vértice 215, de coordenadas N 7.740.128,0986 m e E 749.479,2804 m; 69º36`29" e 20,666 m até o vértice 216, de coordenadas N 7.740.135,2996 m e E 749.498,6517 m; 52º33`58" e 13,354 m até o vértice 217, de coordenadas N 7.740.143,4169 m e E 749.509,2557 m; 28º38`30" e 15,235 m até o vértice 218, de coordenadas N 7.740.156,7873 m e E 749.516,5581 m; 13º18`56" e 6,364 m até o vértice 219, de coordenadas N 7.740.162,9799 m e E 749.518,0237 m; 52º07`24" e 8,600 m até o vértice 220, de coordenadas N 7.740.168,2601 m e E 749.524,8122 m; 59º21`36" e 6,118 m até o vértice 221, de coordenadas N 7.740.171,3779 m e E 749.530,0757 m; 64º51`23" e 16,745 m até o vértice 222, de coordenadas N 7.740.178,4928 m e E 749.545,2343 m; 75º26`38" e 5,347 m até o vértice 223, de coordenadas N 7.740.179,8366 m e E 749.550,4097 m; 83º56`07" e 4,814 m até o vértice 224, de coordenadas N 7.740.180,3453 m e E 749.555,1968 m; 90º09`11" e 14,360 m até o vértice 225, de coordenadas N 7.740.180,3069 m e E 749.569,5562 m; 94º57`35" e 25,050 m até o vértice 226, de coordenadas N 7.740.178,1412 m e E 749.594,5125 m; 88º08`26" e 34,429 m até o vértice 227, de coordenadas N 7.740.179,2584 m e E 749.628,9232 m; 83º05`27" e 18,074 m até o vértice 228, de coordenadas N 7.740.181,4327 m e E 749.646,8665 m; 79º14`11" e 19,624 m até o vértice 229, de coordenadas N 7.740.185,0976 m e E 749.666,1451 m; 81º58`10" e 29,554 m até o vértice 230, de coordenadas N 7.740.189,2264 m e E 749.695,4095 m; 75º10`36" e 18,131 m até o vértice 231, de coordenadas N 7.740.193,8650 m e E 749.712,9369 m; 63º07`34" e 11,460 m até o vértice 232, de coordenadas N 7.740.199,0453 m e E 749.723,1594 m; 56º31`32" e 21,782 m até o vértice 233, de coordenadas N 7.740.211,0595 m e E 749.741,3285 m; 106º57`29" e 3,197 m até o vértice 234, de coordenadas N 7.740.210,1271 m e E 749.744,3864 m; 104º42`45" e 10,441 m até o vértice 235, de coordenadas N 7.740.207,4754 m e E 749.754,4851 m; 122º00`04" e 14,577 m até o vértice 236, de coordenadas N 7.740.199,7505 m e E 749.766,8468 m; 104º02`42" e 20,877 m até o vértice 237, de coordenadas N 7.740.194,6839 m e E 749.787,1000 m; 102º31`44" e 24,751 m até o vértice 238, de coordenadas N 7.740.189,3146 m e E 749.811,2619 m; 90º11`41" e 12,025 m até o vértice 239, de coordenadas N 7.740.189,2737 m e E 749.823,2864 m; 63º37`04" e 8,316 m até o vértice 240, de coordenadas N 7.740.192,9688 m e E 749.830,7360 m; 116º32`37" e 1,017 m até o vértice 241, de coordenadas N 7.740.192,5143 m e E 749.831,6458 m; 97º33`43" e 20,603 m até o vértice 242, de coordenadas N 7.740.189,8031 m e E 749.852,0696 m; 82º14`00" e 16,292 m até o vértice 243, de coordenadas N 7.740.192,0048 m e E 749.868,2123 m; 100º00`20" e 22,239 m até o vértice 244, de coordenadas N 7.740.188,1410 m e E 749.890,1127 m; 50º45`45" e 9,704 m até o vértice 245, de coordenadas N 7.740.194,2791 m e E 749.897,6288 m; 114º27`15" e 9,135 m até o vértice 246, de coordenadas N 7.740.190,4977 m e E 749.905,9439 m; 80º32`16" e 19,653 m até o vértice 247, de coordenadas N 7.740.193,7286 m e E 749.925,3296 m; 93º33`42" e 8,388 m até o vértice 248, de coordenadas N 7.740.193,2075 m e E 749.933,7015 m; 95º10`11" e 16,855 m até o vértice 249, de coordenadas N 7.740.191,6888 m e E 749.950,4877 m; 62º19`40" e 12,724 m até o vértice 250, de coordenadas N 7.740.197,5981 m e E 749.961,7566 m; 111º51`11" e 11,007 m até o vértice 251, de coordenadas N 7.740.193,5008 m e E 749.971,9729 m; 78º56`31" e 14,584 m até o vértice 252, de coordenadas N 7.740.196,2981 m e E 749.986,2861 m; 146º15`08" e 15,795 m até o vértice 253, de coordenadas N 7.740.183,1649 m e E 749.995,0607 m; 53º07`48" e 34,572 m até o vértice 254, de coordenadas N 7.740.203,9081 m e E 750.022,7184 m; 104º03`30" e 0,431 m até o vértice 255, de coordenadas N 7.740.203,8034 m e E 750.023,1364 m; 90º00`00" e 13,949 m até o vértice 256, de coordenadas N 7.740.203,8034 m e E 750.037,0855 m; 118º44`00" e 6,637 m até o vértice 257, de coordenadas N 7.740.200,6128 m e E 750.042,9052 m; 97º49`01" e 12,946 m até o vértice 258, de coordenadas N 7.740.198,8521 m e E 750.055,7310 m; 79º42`37" e 20,922 m até o vértice 259, de coordenadas N 7.740.202,5893 m e E 750.076,3164 m; 83º16`20" e 22,991 m até o vértice 260, de coordenadas N 7.740.205,2827 m e E 750.099,1489 m; 43º27`33" e 8,057 m até o vértice 261, de coordenadas N 7.740.211,1308 m e E 750.104,6906 m; 92º50`57" e 8,360 m até o vértice 262, de coordenadas N 7.740.210,7152 m e E 750.113,0405 m; 93º12`27" e 17,489 m até o vértice 263, de coordenadas N 7.740.209,7366 m e E 750.130,5020 m; 78º41`24" e 12,527 m até o vértice 264, de coordenadas N 7.740.212,1934 m e E 750.142,7860 m; 90º00`00" e 6,468 m até o vértice 265, de coordenadas N 7.740.212,1934 m e E 750.149,2539 m; 90º34`20" e 17,745 m até o vértice 266, de coordenadas N 7.740.212,0162 m e E 750.166,9977 m; 82º24`38" e 8,070 m até o vértice 267, de coordenadas N 7.740.213,0820 m e E 750.174,9966 m; 115º34`50" e 5,946 m até o vértice 268, de coordenadas N 7.740.210,5148 m e E 750.180,3595 m; 99º18`32" e 16,282 m até o vértice 269, de coordenadas N 7.740.207,8811 m e E 750.196,4270 m; 67º23`52" e 15,071 m até o vértice 270, de coordenadas N 7.740.213,6734 m e E 750.210,3407 m; 90º00`00" e 3,605 m até o vértice 271, de coordenadas N 7.740.213,6734 m e E 750.213,9455 m; 90º00`00" e 14,165 m até o vértice 272, de coordenadas N 7.740.213,6734 m e E 750.228,1104 m; 83º36`31" e 9,919 m até o vértice 273, de coordenadas N 7.740.214,7776 m e E 750.237,9681 m; 73º23`47" e 16,446 m até o vértice 274, de coordenadas N 7.740.219,4769 m e E 750.253,7279 m; 63º53`32" e 10,224 m até o vértice 275, de coordenadas N 7.740.223,9761 m e E 750.262,9086 m; 59º05`20" e 4,238 m até o vértice 276, de coordenadas N 7.740.226,1534 m e E 750.266,5451 m; 90º00`00" e 12,077 m até o vértice 277, de coordenadas N 7.740.226,1534 m e E 750.278,6218 m; 81º28`25" e 25,274 m até o vértice 278, de coordenadas N 7.740.229,9007 m e E 750.303,6168 m; 67º44`16" e 13,775 m até o vértice 279, de coordenadas N 7.740.235,1192 m e E 750.316,3647 m; 59º01`33" e 11,098 m até o vértice 280, de coordenadas N 7.740.240,8310 m e E 750.325,8804 m; 66º00`34" e 0,086 m até o vértice 281, de coordenadas N 7.740.240,8660 m e E 750.325,9590 m; 78º21`14" e 2,516 m até o vértice 282, de coordenadas N 7.740.241,3738 m e E 750.328,4228 m; 91º54`08" e 2,705 m até o vértice 283, de coordenadas N 7.740.241,2840 m e E 750.331,1258 m; 93º55`31" e 10,582 m até o vértice 284, de coordenadas N 7.740.240,5596 m e E 750.341,6830 m; 106º27`00" e 12,509 m até o vértice 285, de coordenadas N 7.740.237,0173 m e E 750.353,6802 m; 106º22`47" e 14,494 m até o vértice 286, de coordenadas N 7.740.232,9299 m e E 750.367,5860 m; 82º24`37" e 16,504 m até o vértice 287, de coordenadas N 7.740.235,1098 m e E 750.383,9458 m; 81º15`34" e 14,345 m até o vértice 288, de coordenadas N 7.740.237,2897 m e E 750.398,1243 m; 79º47`25" e 12,997 m até o vértice 289, de coordenadas N 7.740.239,5934 m e E 750.410,9153 m; 90º00`00" e 6,653 m até o vértice 290, de coordenadas N 7.740.239,5934 m e E 750.417,5678 m; 64º48`45" e 21,419 m até o vértice 291, de coordenadas N 7.740.248,7089 m e E 750.436,9501 m; 77º28`42" e 16,510 m até o vértice 292, de coordenadas N 7.740.252,2885 m e E 750.453,0677 m; 69º21`41" e 13,777 m até o vértice 293, de coordenadas N 7.740.257,1447 m e E 750.465,9609 m; 60º30`23" e 26,585 m até o vértice 294, de coordenadas N 7.740.270,2334 m e E 750.489,1011 m; 39º23`43" e 15,297 m até o vértice 295, de coordenadas N 7.740.282,0543 m e E 750.498,8093 m; 27º31`17" e 4,684 m até o vértice 296, de coordenadas N 7.740.286,2078 m e E 750.500,9734 m; 71º22`16" e 3,466 m até o vértice 297, de coordenadas N 7.740.287,3150 m e E 750.504,2578 m; 81º59`07" e 8,332 m até o vértice 298, de coordenadas N 7.740.288,4767 m e E 750.512,5085 m; 88º58`28" e 1,901 m até o vértice 299, de coordenadas N 7.740.288,5108 m e E 750.514,4096 m; 99º04`58" e 24,579 m até o vértice 300, de coordenadas N 7.740.284,6306 m e E 750.538,6806 m; 88º00`42" e 17,835 m até o vértice 301, de coordenadas N 7.740.285,2494 m e E 750.556,5049 m; 75º10`56" e 13,462 m até o vértice 302, de coordenadas N 7.740.288,6923 m e E 750.569,5193 m; 59º25`58" e 26,293 m até o vértice 303, de coordenadas N 7.740.302,0638 m e E 750.592,1586 m; 68º34`00" e 25,178 m até o vértice 304, de coordenadas N 7.740.311,2644 m e E 750.615,5957 m; 73º37`12" e 17,330 m até o vértice 305, de coordenadas N 7.740.316,1515 m e E 750.632,2223 m; 67º23`20" e 27,228 m até o vértice 306, de coordenadas N 7.740.326,6200 m e E 750.657,3575 m; 0º00`00" e 0,000 m até o vértice 307, de coordenadas N 7.740.326,6200 m e E 750.657,3575 m; 69º39`42" e 54,283 m até o vértice 308, de coordenadas N 7.740.355,3804 m e E 750.727,7008 m; 71º47`11" e 27,627 m até o vértice 309, de coordenadas N 7.740.364,0157 m e E 750.753,9439 m; 72º41`39" e 38,635 m até o vértice 310, de coordenadas N 7.740.375,5084 m e E 750.790,8294 m; 69º00`34" e 20,795 m até o vértice 311, de coordenadas N 7.740.382,9574 m e E 750.810,2441 m; 65º33`53" e 59,977 m até o vértice 312, de coordenadas N 7.740.407,7676 m e E 750.864,8490 m; 66º03`11" e 46,822 m até o vértice 313, de coordenadas N 7.740.426,7721 m e E 750.907,6404 m; 71º04`21" e 4,100 m até o vértice 314, de coordenadas N 7.740.428,1018 m e E 750.911,5183 m; 81º45`08" e 12,241 m até o vértice 315, de coordenadas N 7.740.429,8578 m e E 750.923,6327 m; 87º40`22" e 22,117 m até o vértice 316, de coordenadas N 7.740.430,7559 m e E 750.945,7311 m; 83º34`47" e 14,409 m até o vértice 317, de coordenadas N 7.740.432,3672 m e E 750.960,0500 m; 75º10`11" e 15,534 m até o vértice 318, de coordenadas N 7.740.436,3432 m e E 750.975,0665 m; 66º10`36" e 9,488 m até o vértice 319, de coordenadas N 7.740.440,1758 m e E 750.983,7465 m; 60º04`18" e 30,400 m até o vértice 320, de coordenadas N 7.740.455,3428 m e E 751.010,0926 m; 56º07`55" e 20,384 m até o vértice 321, de coordenadas N 7.740.466,7022 m e E 751.027,0177 m; 52º33`15" e 38,399 m até o vértice 322, de coordenadas N 7.740.490,0492 m e E 751.057,5036 m; 50º12`27" e 96,575 m até o vértice 323, de coordenadas N 7.740.551,8582 m e E 751.131,7088 m; 49º05`56" e 84,302 m até o vértice 324, de coordenadas N 7.740.607,0555 m e E 751.195,4276 m; 46º23`28" e 43,303 m até o vértice 325, de coordenadas N 7.740.636,9233 m e E 751.226,7822 m; 42º43`38" e 44,010 m até o vértice 326, de coordenadas N 7.740.669,2526 m e E 751.256,6434 m; 43º47`45" e 82,602 m até o vértice 327, de coordenadas N 7.740.728,8757 m e E 751.313,8117 m; 38º16`13" e 10,871 m até o vértice 328, de coordenadas N 7.740.737,4106 m e E 751.320,5450 m; 26º43`11" e 17,329 m até o vértice 329, de coordenadas N 7.740.752,8896 m e E 751.328,3367 m; 21º29`30" e 23,890 m até o vértice 330, de coordenadas N 7.740.775,1188 m e E 751.337,0893 m; 36º03`28" e 4,724 m até o vértice 331, de coordenadas N 7.740.778,9380 m e E 751.339,8700 m; 52º05`56" e 1,484 m até o vértice 332, de coordenadas N 7.740.779,8493 m e E 751.341,0406 m; 61º15`20" e 0,871 m até o vértice 333, de coordenadas N 7.740.780,2681 m e E 751.341,8041 m; 69º19`13" e 7,155 m até o vértice 334, de coordenadas N 7.740.782,7948 m e E 751.348,4981 m; 75º48`01" e 34,550 m até o vértice 335, de coordenadas N 7.740.791,2702 m e E 751.381,9927 m; 66º33`49" e 15,682 m até o vértice 336, de coordenadas N 7.740.797,5072 m e E 751.396,3806 m; 57º17`38" e 9,995 m até o vértice 337, de coordenadas N 7.740.802,9077 m e E 751.404,7908 m; 48º50`28" e 21,305 m até o vértice 338, de coordenadas N 7.740.816,9293 m e E 751.420,8308 m; 46º14`25" e 23,813 m até o vértice 339, de coordenadas N 7.740.833,3995 m e E 751.438,0298 m; 52º59`21" e 8,403 m até o vértice 340, de coordenadas N 7.740.838,4577 m e E 751.444,7396 m; 61º02`07" e 21,289 m até o vértice 341, de coordenadas N 7.740.848,7675 m e E 751.463,3662 m; 63º33`12" e 32,831 m até o vértice 342, de coordenadas N 7.740.863,3892 m e E 751.492,7611 m; 59º00`29" e 18,931 m até o vértice 343, de coordenadas N 7.740.873,1373 m e E 751.508,9898 m; 52º28`46" e 27,331 m até o vértice 344, de coordenadas N 7.740.889,7832 m e E 751.530,6670 m; 49º56`13" e 33,073 m até o vértice 345, de coordenadas N 7.740.911,0701 m e E 751.555,9791 m; 53º52`29" e 13,570 m até o vértice 346, de coordenadas N 7.740.919,0705 m e E 751.566,9403 m; 61º34`46" e 11,429 m até o vértice 347, de coordenadas N 7.740.924,5103 m e E 751.576,9923 m; 64º06`24" e 20,309 m até o vértice 348, de coordenadas N 7.740.933,3791 m e E 751.595,2623 m; 55º47`28" e 16,708 m até o vértice 349, de coordenadas N 7.740.942,7726 m e E 751.609,0799 m; 50º18`52" e 15,626 m até o vértice 350, de coordenadas N 7.740.952,7512 m e E 751.621,1053 m; 53º23`33" e 46,427 m até o vértice 351, de coordenadas N 7.740.980,4367 m e E 751.658,3738 m; 39º31`33" e 16,399 m até o vértice 352, de coordenadas N 7.740.993,0858 m e E 751.668,8105 m; 27º26`14" e 13,548 m até o vértice 353, de coordenadas N 7.741.005,1097 m e E 751.675,0530 m; 38º36`48" e 0,962 m até o vértice 354, de coordenadas N 7.741.005,8613 m e E 751.675,6533 m; 48º57`01" e 17,388 m até o vértice 355, de coordenadas N 7.741.017,2802 m e E 751.688,7663 m; 53º10`39" e 8,015 m até o vértice 356, de coordenadas N 7.741.022,0842 m e E 751.695,1827 m; 58º32`35" e 11,895 m até o vértice 357, de coordenadas N 7.741.028,2918 m e E 751.705,3297 m; 67º10`36" e 10,982 m até o vértice 358, de coordenadas N 7.741.032,5514 m e E 751.715,4515 m; 75º11`15" e 4,730 m até o vértice 359, de coordenadas N 7.741.033,7607 m e E 751.720,0242 m; 78º28`11" e 44,004 m até o vértice 360, de coordenadas N 7.741.042,5565 m e E 751.763,1404 m; 80º25`30" e 46,939 m até o vértice 361, de coordenadas N 7.741.050,3643 m e E 751.809,4255 m; 73º29`27" e 25,947 m até o vértice 362, de coordenadas N 7.741.057,7376 m e E 751.834,3027 m; 67º29`34" e 36,432 m até o vértice 363, de coordenadas N 7.741.071,6839 m e E 751.867,9598 m; 61º45`41" e 58,968 m até o vértice 364, de coordenadas N 7.741.099,5843 m e E 751.919,9096 m; 58º46`18" e 25,245 m até o vértice 365, de coordenadas N 7.741.112,6727 m e E 751.941,4969 m; 57º43`58" e 31,110 m até o vértice 366, de coordenadas N 7.741.129,2815 m e E 751.967,8028 m; 63º21`00" e 13,005 m até o vértice 367, de coordenadas N 7.741.135,1146 m e E 751.979,4258 m; 70º17`24" e 12,730 m até o vértice 368, de coordenadas N 7.741.139,4079 m e E 751.991,4100 m; 75º53`57" e 7,710 m até o vértice 369, de coordenadas N 7.741.141,2862 m e E 751.998,8874 m; 81º14`47" e 18,469 m até o vértice 370, de coordenadas N 7.741.144,0969 m e E 752.017,1409 m; 86º11`30" e 19,410 m até o vértice 371, de coordenadas N 7.741.145,3861 m e E 752.036,5082 m; 88º36`56" e 28,142 m até o vértice 372, de coordenadas N 7.741.146,0660 m e E 752.064,6424 m; 88º11`11" e 15,395 m até o vértice 373, de coordenadas N 7.741.146,5532 m e E 752.080,0293 m; 84º32`17" e 19,572 m até o vértice 374, de coordenadas N 7.741.148,4162 m e E 752.099,5126 m; 136º38`35" e 228,089 m até o vértice 375, de coordenadas N 7.740.982,5751 m e E 752.256,1052 m; 142º01`27" e 370,192 m até o vértice 376, de coordenadas N 7.740.690,7634 m e E 752.483,8955 m; 52º43`37" e 83,832 m até o vértice 377, de coordenadas N 7.740.741,5334 m e E 752.550,6055 m; 24º59`21" e 467,755 m até o vértice 378, de coordenadas N 7.741.165,5011 m e E 752.748,2062 m; 344º51`23" e 138,008 m até o vértice 379, de coordenadas N 7.741.298,7167 m e E 752.712,1529 m; 0º00`00" e 23,230 m até o vértice 380, de coordenadas N 7.741.321,9465 m e E 752.712,1529 m; 16º13`42" e 24,220 m até o vértice 381, de coordenadas N 7.741.345,2010 m e E 752.718,9215 m; 348º59`41" e 68,706 m até o vértice 382, de coordenadas N 7.741.412,6434 m e E 752.705,8055 m; 337º13`32" e 280,184 m até o vértice 383, de coordenadas N 7.741.670,9834 m e E 752.597,3455 m; 280º18`18" e 227,683 m até o vértice 384, de coordenadas N 7.741.711,7134 m e E 752.373,3355 m; 250º19`00" e 485,806 m até o vértice 385, de coordenadas N 7.741.548,0834 m e E 751.915,9155 m; 165º40`16" e 75,478 m até o vértice 386, de coordenadas N 7.741.474,9534 m e E 751.934,5955 m; 150º41`45" e 306,946 m até o vértice 387, de coordenadas N 7.741.207,2858 m e E 752.084,8291 m; 267º48`52" e 51,077 m até o vértice 388, de coordenadas N 7.741.205,3379 m e E 752.033,7896 m; 261º57`35" e 60,442 m até o vértice 389, de coordenadas N 7.741.196,8839 m e E 751.973,9416 m; 241º42`12" e 152,606 m até o vértice 390, de coordenadas N 7.741.124,5429 m e E 751.839,5711 m; 248º05`44" e 27,164 m até o vértice 391, de coordenadas N 7.741.114,4092 m e E 751.814,3682 m; 253º29`27" e 19,303 m até o vértice 392, de coordenadas N 7.741.108,9238 m e E 751.795,8606 m; 260º25`30" e 44,328 m até o vértice 393, de coordenadas N 7.741.101,5503 m e E 751.752,1505 m; 258º28`11" e 46,747 m até o vértice 394, de coordenadas N 7.741.092,2062 m e E 751.706,3467 m; 255º11`15" e 10,650 m até o vértice 395, de coordenadas N 7.741.089,4834 m e E 751.696,0504 m; 247º10`36" e 19,712 m até o vértice 396, de coordenadas N 7.741.081,8372 m e E 751.677,8817 m; 238º32`35" e 19,236 m até o vértice 397, de coordenadas N 7.741.071,7990 m e E 751.661,4730 m; 233º10`39" e 13,041 m até o vértice 398, de coordenadas N 7.741.063,9829 m e E 751.651,0336 m; 228º57`01" e 25,030 m até o vértice 399, de coordenadas N 7.741.047,5456 m e E 751.632,1576 m; 218º36`48" e 12,259 m até o vértice 400, de coordenadas N 7.741.037,9664 m e E 751.624,5070 m; 207º26`14" e 13,065 m até o vértice 401, de coordenadas N 7.741.026,3709 m e E 751.618,4869 m; 219º31`33" e 2,749 m até o vértice 402, de coordenadas N 7.741.024,2502 m e E 751.616,7371 m; 233º23`33" e 39,130 m até o vértice 403, de coordenadas N 7.741.000,9157 m e E 751.585,3256 m; 231º15`07" e 20,301 m até o vértice 404, de coordenadas N 7.740.988,2094 m e E 751.569,4929 m; 236º14`24" e 9,370 m até o vértice 405, de coordenadas N 7.740.983,0025 m e E 751.561,7031 m; 244º06`24" e 18,908 m até o vértice 406, de coordenadas N 7.740.974,7456 m e E 751.544,6935 m; 241º34`46" e 14,111 m até o vértice 407, de coordenadas N 7.740.968,0294 m e E 751.532,2829 m; 233º52`29" e 16,622 m até o vértice 408, de coordenadas N 7.740.958,2300 m e E 751.518,8569 m; 229º56`13" e 33,439 m até o vértice 409, de coordenadas N 7.740.936,7077 m e E 751.493,2650 m; 232º28`46" e 24,954 m até o vértice 410, de coordenadas N 7.740.921,5094 m e E 751.473,4729 m; 239º00`29" e 16,030 m até o vértice 411, de coordenadas N 7.740.913,2554 m e E 751.459,7316 m; 243º33`12" e 32,299 m até o vértice 412, de coordenadas N 7.740.898,8703 m e E 751.430,8123 m; 241º02`07" e 24,059 m até o vértice 413, de coordenadas N 7.740.887,2194 m e E 751.409,7629 m; 232º59`21" e 12,282 m até o vértice 414, de coordenadas N 7.740.879,8262 m e E 751.399,9557 m; 226º14`25" e 24,901 m até o vértice 415, de coordenadas N 7.740.862,6037 m e E 751.381,9710 m; 228º50`28" e 18,407 m até o vértice 416, de coordenadas N 7.740.850,4894 m e E 751.368,1129 m; 237º17`38" e 5,346 m até o vértice 417, de coordenadas N 7.740.847,6010 m e E 751.363,6146 m; 246º33`49" e 10,826 m até o vértice 418, de coordenadas N 7.740.843,2951 m e E 751.353,6816 m; 255º48`01" e 33,825 m até o vértice 419, de coordenadas N 7.740.834,9976 m e E 751.320,8901 m; 249º19`13" e 10,968 m até o vértice 420, de coordenadas N 7.740.831,1243 m e E 751.310,6287 m; 241º15`20" e 5,388 m até o vértice 421, de coordenadas N 7.740.828,5333 m e E 751.305,9047 m; 232º05`56" e 8,113 m até o vértice 422, de coordenadas N 7.740.823,5494 m e E 751.299,5029 m; 216º03`28" e 12,786 m até o vértice 423, de coordenadas N 7.740.813,2132 m e E 751.291,9773 m; 201º29`30" e 26,355 m até o vértice 424, de coordenadas N 7.740.788,6909 m e E 751.282,3218 m; 206º43`11" e 12,926 m até o vértice 425, de coordenadas N 7.740.777,1455 m e E 751.276,5101 m; 218º16`13" e 6,389 m até o vértice 426, de coordenadas N 7.740.772,1294 m e E 751.272,5529 m; 223º47`45" e 81,434 m até o vértice 427, de coordenadas N 7.740.713,3494 m e E 751.216,1929 m; 222º43`38" e 43,330 m até o vértice 428, de coordenadas N 7.740.681,5194 m e E 751.186,7929 m; 226º23`28" e 41,635 m até o vértice 429, de coordenadas N 7.740.652,8025 m e E 751.156,6464 m; 223º19`41" e 108,482 m até o vértice 430, de coordenadas N 7.740.573,8883 m e E 751.082,2087 m; 234º38`26" e 31,717 m até o vértice 431, de coordenadas N 7.740.555,5336 m e E 751.056,3424 m; 237º59`00" e 77,160 m até o vértice 432, de coordenadas N 7.740.514,6258 m e E 750.990,9187 m; 236º07`55" e 18,415 m até o vértice 433, de coordenadas N 7.740.504,3635 m e E 750.975,6283 m; 240º04`18" e 27,768 m até o vértice 434, de coordenadas N 7.740.490,5094 m e E 750.951,5629 m; 246º10`36" e 5,529 m até o vértice 435, de coordenadas N 7.740.488,2760 m e E 750.946,5046 m; 255º10`11" e 10,969 m até o vértice 436, de coordenadas N 7.740.485,4684 m e E 750.935,9008 m; 263º34`47" e 11,131 m até o vértice 437, de coordenadas N 7.740.484,2236 m e E 750.924,8392 m; 267º40`22" e 22,596 m até o vértice 438, de coordenadas N 7.740.483,3061 m e E 750.902,2618 m; 261º45`08" e 16,596 m até o vértice 439, de coordenadas N 7.740.480,9253 m e E 750.885,8370 m; 251º04`21" e 8,219 m até o vértice 440, de coordenadas N 7.740.478,2594 m e E 750.878,0629 m; 246º03`11" e 48,264 m até o vértice 441, de coordenadas N 7.740.458,6694 m e E 750.833,9529 m; 245º33`53" e 59,203 m até o vértice 442, de coordenadas N 7.740.434,1794 m e E 750.780,0529 m; 249º00`34" e 18,928 m até o vértice 443, de coordenadas N 7.740.427,3993 m e E 750.762,3813 m; 252º41`39" e 37,907 m até o vértice 444, de coordenadas N 7.740.416,1229 m e E 750.726,1902 m; 251º47`11" e 28,421 m até o vértice 445, de coordenadas N 7.740.407,2394 m e E 750.699,1929 m; 249º39`42" e 54,839 m até o vértice 446, de coordenadas N 7.740.388,1794 m e E 750.647,7729 m; 246º12`50" e 9,272 m até o vértice 447, de coordenadas N 7.740.384,4399 m e E 750.639,2887 m; 244º40`25" e 6,810 m até o vértice 448, de coordenadas N 7.740.381,5269 m e E 750.633,1334 m; 247º23`20" e 22,710 m até o vértice 449, de coordenadas N 7.740.372,7953 m e E 750.612,1686 m; 253º37`12" e 16,712 m até o vértice 450, de coordenadas N 7.740.368,0825 m e E 750.596,1352 m; 248º34`00" e 32,619 m até o vértice 451, de coordenadas N 7.740.356,1631 m e E 750.565,7723 m; 239º25`58" e 22,053 m até o vértice 452, de coordenadas N 7.740.344,9481 m e E 750.546,7841 m; 268º00`42" e 4,376 m até o vértice 453, de coordenadas N 7.740.344,7962 m e E 750.542,4103 m; 279º04`58" e 24,071 m até o vértice 454, de coordenadas N 7.740.348,5961 m e E 750.518,6413 m; 268º58`28" e 10,872 m até o vértice 455, de coordenadas N 7.740.348,4015 m e E 750.507,7712 m; 261º59`07" e 17,570 m até o vértice 456, de coordenadas N 7.740.345,9519 m e E 750.490,3731 m; 251º22`16" e 17,462 m até o vértice 457, de coordenadas N 7.740.340,3738 m e E 750.473,8258 m; 240º15`38" e 12,958 m até o vértice 458, de coordenadas N 7.740.333,9460 m e E 750.462,5748 m; 224º49`48" e 13,067 m até o vértice 459, de coordenadas N 7.740.324,6787 m e E 750.453,3623 m; 207º31`17" e 9,157 m até o vértice 460, de coordenadas N 7.740.316,5584 m e E 750.449,1313 m; 240º30`23" e 9,957 m até o vértice 461, de coordenadas N 7.740.311,6565 m e E 750.440,4650 m; 249º21`41" e 4,875 m até o vértice 462, de coordenadas N 7.740.309,9384 m e E 750.435,9032 m; 257º28`42" e 18,912 m até o vértice 463, de coordenadas N 7.740.305,8380 m e E 750.417,4409 m; 244º48`45" e 14,673 m até o vértice 464, de coordenadas N 7.740.299,5934 m e E 750.404,1631 m; 270º00`00" e 14,462 m até o vértice 465, de coordenadas N 7.740.299,5934 m e E 750.389,7011 m; 237º44`45" e 16,870 m até o vértice 466, de coordenadas N 7.740.290,5902 m e E 750.375,4341 m; 218º15`03" e 2,848 m até o vértice 467, de coordenadas N 7.740.288,3535 m e E 750.373,6707 m; 266º45`49" e 2,824 m até o vértice 468, de coordenadas N 7.740.288,1941 m e E 750.370,8510 m; 278º07`27" e 1,473 m até o vértice 469, de coordenadas N 7.740.288,4022 m e E 750.369,3927 m; 317º47`28" e 1,117 m até o vértice 470, de coordenadas N 7.740.289,2297 m e E 750.368,6422 m; 268º14`53" e 21,316 m até o vértice 471, de coordenadas N 7.740.288,5780 m e E 750.347,3359 m; 264º48`31" e 12,047 m até o vértice 472, de coordenadas N 7.740.287,4880 m e E 750.335,3388 m; 261º28`29" e 16,543 m até o vértice 473, de coordenadas N 7.740.285,0357 m e E 750.318,9790 m; 280º04`27" e 12,462 m até o vértice 474, de coordenadas N 7.740.287,2156 m e E 750.306,7091 m; 276º42`19" e 9,334 m até o vértice 475, de coordenadas N 7.740.288,3055 m e E 750.297,4386 m; 274º20`26" e 8,058 m até o vértice 476, de coordenadas N 7.740.288,9153 m e E 750.289,4042 m; 247º44`16" e 1,978 m até o vértice 477, de coordenadas N 7.740.288,1661 m e E 750.287,5741 m; 261º28`25" e 13,575 m até o vértice 478, de coordenadas N 7.740.286,1534 m e E 750.274,1491 m; 270º00`00" e 18,929 m até o vértice 479, de coordenadas N 7.740.286,1534 m e E 750.255,2202 m; 251º41`17" e 12,398 m até o vértice 480, de coordenadas N 7.740.282,2581 m e E 750.243,4499 m; 239º05`20" e 10,729 m até o vértice 481, de coordenadas N 7.740.276,7467 m e E 750.234,2451 m; 243º53`32" e 2,720 m até o vértice 482, de coordenadas N 7.740.275,5499 m e E 750.231,8030 m; 253º23`47" e 6,096 m até o vértice 483, de coordenadas N 7.740.273,8079 m e E 750.225,9609 m; 263º36`31" e 1,208 m até o vértice 484, de coordenadas N 7.740.273,6734 m e E 750.224,7605 m; 270º00`00" e 10,815 m até o vértice 485, de coordenadas N 7.740.273,6734 m e E 750.213,9455 m; 270º00`00" e 15,595 m até o vértice 486, de coordenadas N 7.740.273,6734 m e E 750.198,3503 m; 247º23`52" e 6,354 m até o vértice 487, de coordenadas N 7.740.271,2312 m e E 750.192,4839 m; 295º34`50" e 0,391 m até o vértice 488, de coordenadas N 7.740.271,4002 m e E 750.192,1308 m; 280º52`41" e 14,066 m até o vértice 489, de coordenadas N 7.740.274,0548 m e E 750.178,3176 m; 262º24`38" e 19,414 m até o vértice 490, de coordenadas N 7.740.271,4906 m e E 750.159,0732 m; 274º32`14" e 8,884 m até o vértice 491, de coordenadas N 7.740.272,1934 m e E 750.150,2170 m; 270º00`00" e 13,372 m até o vértice 492, de coordenadas N 7.740.272,1934 m e E 750.136,8449 m; 258º41`24" e 10,826 m até o vértice 493, de coordenadas N 7.740.270,0702 m e E 750.126,2289 m; 273º12`27" e 10,034 m até o vértice 494, de coordenadas N 7.740.270,6317 m e E 750.116,2104 m; 272º50`57" e 16,129 m até o vértice 495, de coordenadas N 7.740.271,4334 m e E 750.100,1016 m; 270º00`00" e 18,417 m até o vértice 496, de coordenadas N 7.740.271,4334 m e E 750.081,6844 m; 238º19`21" e 18,586 m até o vértice 497, de coordenadas N 7.740.261,6730 m e E 750.065,8671 m; 259º42`37" e 7,693 m até o vértice 498, de coordenadas N 7.740.260,2988 m e E 750.058,2979 m; 291º05`10" e 9,741 m até o vértice 499, de coordenadas N 7.740.263,8034 m e E 750.049,2090 m; 270º00`00" e 18,674 m até o vértice 500, de coordenadas N 7.740.263,8034 m e E 750.030,5345 m; 284º03`30" e 10,106 m até o vértice 501, de coordenadas N 7.740.266,2582 m e E 750.020,7314 m; 255º57`50" e 18,847 m até o vértice 502, de coordenadas N 7.740.261,6871 m e E 750.002,4468 m; 260º31`03" e 19,521 m até o vértice 503, de coordenadas N 7.740.258,4710 m e E 749.983,1922 m; 252º35`17" e 6,415 m até o vértice 504, de coordenadas N 7.740.256,5513 m e E 749.977,0709 m; 249º39`01" e 0,621 m até o vértice 505, de coordenadas N 7.740.256,3352 m e E 749.976,4885 m; 291º51`11" e 0,997 m até o vértice 506, de coordenadas N 7.740.256,7063 m e E 749.975,5632 m; 280º00`20" e 25,132 m até o vértice 507, de coordenadas N 7.740.261,0728 m e E 749.950,8138 m; 247º10`27" e 18,634 m até o vértice 508, de coordenadas N 7.740.253,8441 m e E 749.933,6391 m; 220º03`31" e 0,641 m até o vértice 509, de coordenadas N 7.740.253,3532 m e E 749.933,2264 m; 273º33`42" e 11,026 m até o vértice 510, de coordenadas N 7.740.254,0382 m e E 749.922,2213 m; 260º32`16" e 8,206 m até o vértice 511, de coordenadas N 7.740.252,6892 m e E 749.914,1271 m; 294º27`15" e 4,534 m até o vértice 512, de coordenadas N 7.740.254,5663 m e E 749.909,9993 m; 277º33`43" e 28,987 m até o vértice 513, de coordenadas N 7.740.258,3809 m e E 749.881,2643 m; 230º45`45" e 10,079 m até o vértice 514, de coordenadas N 7.740.252,0059 m e E 749.873,4582 m; 280º00`20" e 4,122 m até o vértice 515, de coordenadas N 7.740.252,7221 m e E 749.869,3986 m; 262º14`00" e 17,599 m até o vértice 516, de coordenadas N 7.740.250,3438 m e E 749.851,9613 m; 277º33`43" e 2,498 m até o vértice 517, de coordenadas N 7.740.250,6725 m e E 749.849,4851 m; 296º32`37" e 17,455 m até o vértice 518, de coordenadas N 7.740.258,4730 m e E 749.833,8696 m; 257º53`29" e 20,776 m até o vértice 519, de coordenadas N 7.740.254,1150 m e E 749.813,5561 m; 232º24`21" e 4,893 m até o vértice 520, de coordenadas N 7.740.251,1300 m e E 749.809,6792 m; 282º31`44" e 9,003 m até o vértice 521, de coordenadas N 7.740.253,0829 m e E 749.800,8909 m; 284º02`42" e 10,604 m até o vértice 522, de coordenadas N 7.740.255,6563 m e E 749.790,6041 m; 302º00`04" e 14,219 m até o vértice 523, de coordenadas N 7.740.263,1915 m e E 749.778,5458 m; 284º42`45" e 19,563 m até o vértice 524, de coordenadas N 7.740.268,1598 m e E 749.759,6245 m; 287º47`03" e 21,770 m até o vértice 525, de coordenadas N 7.740.274,8090 m e E 749.738,8950 m; 259º33`00" e 19,928 m até o vértice 526, de coordenadas N 7.740.271,1946 m e E 749.719,2980 m; 228º07`59" e 15,839 m até o vértice 527, de coordenadas N 7.740.260,6233 m e E 749.707,5025 m; 236º31`32" e 17,444 m até o vértice 528, de coordenadas N 7.740.251,0015 m e E 749.692,9515 m; 243º07`34" e 1,667 m até o vértice 529, de coordenadas N 7.740.250,2479 m e E 749.691,4642 m; 255º10`36" e 8,237 m até o vértice 530, de coordenadas N 7.740.248,1405 m e E 749.683,5014 m; 261º58`10" e 27,425 m até o vértice 531, de coordenadas N 7.740.244,3093 m e E 749.656,3458 m; 259º14`11" e 19,036 m até o vértice 532, de coordenadas N 7.740.240,7541 m e E 749.637,6444 m; 263º05`27" e 13,410 m até o vértice 533, de coordenadas N 7.740.239,1410 m e E 749.624,3319 m; 268º08`26" e 11,019 m até o vértice 534, de coordenadas N 7.740.238,7834 m e E 749.613,3191 m; 10º33`04" e 50,125 m até o vértice 535, de coordenadas N 7.740.288,0614 m e E 749.622,4976 m; 13º51`42" e 49,268 m até o vértice 536, de coordenadas N 7.740.335,8949 m e E 749.634,3014 m; 8º25`18" e 68,447 m até o vértice 537, de coordenadas N 7.740.403,6041 m e E 749.644,3260 m; 23º48`48" e 83,588 m até o vértice 538, de coordenadas N 7.740.480,0761 m e E 749.678,0753 m; 15º48`55" e 42,964 m até o vértice 539, de coordenadas N 7.740.521,4139 m e E 749.689,7848 m; 28º15`44" e 53,795 m até o vértice 540, de coordenadas N 7.740.568,7956 m e E 749.715,2569 m; 25º19`13" e 8,507 m até o vértice 541, de coordenadas N 7.740.576,4851 m e E 749.718,8951 m; 14º43`58" e 15,841 m até o vértice 542, de coordenadas N 7.740.591,8053 m e E 749.722,9236 m; 4º19`39" e 15,058 m até o vértice 543, de coordenadas N 7.740.606,8208 m e E 749.724,0599 m; 357º38`12" e 22,951 m até o vértice 544, de coordenadas N 7.740.629,7522 m e E 749.723,1134 m; 0º16`47" e 13,362 m até o vértice 545, de coordenadas N 7.740.643,1138 m e E 749.723,1786 m; 8º34`32" e 3,737 m até o vértice 546, de coordenadas N 7.740.646,8089 m e E 749.723,7358 m; 16º06`06" e 11,184 m até o vértice 547, de coordenadas N 7.740.657,5538 m e E 749.726,8375 m; 20º37`11" e 29,147 m até o vértice 548, de coordenadas N 7.740.684,8335 m e E 749.737,1020 m; 15º52`57" e 25,616 m até o vértice 549, de coordenadas N 7.740.709,4720 m e E 749.744,1123 m; 5º16`32" e 19,949 m até o vértice 550, de coordenadas N 7.740.729,3365 m e E 749.745,9465 m; 357º53`11" e 32,098 m até o vértice 551, de coordenadas N 7.740.761,4122 m e E 749.744,7627 m; 0º53`51" e 12,935 m até o vértice 552, de coordenadas N 7.740.774,3453 m e E 749.744,9653 m; 7º02`35" e 4,155 m até o vértice 553, de coordenadas N 7.740.778,4692 m e E 749.745,4747 m; 14º01`23" e 10,552 m até o vértice 554, de coordenadas N 7.740.788,7069 m e E 749.748,0317 m; 20º00`48" e 27,899 m até o vértice 555, de coordenadas N 7.740.814,9209 m e E 749.757,5797 m; 15º32`55" e 24,664 m até o vértice 556, de coordenadas N 7.740.838,6827 m e E 749.764,1912 m; 5º58`20" e 17,935 m até o vértice 557, de coordenadas N 7.740.856,5204 m e E 749.766,0573 m; 0º20`42" e 28,904 m até o vértice 558, de coordenadas N 7.740.885,4234 m e E 749.766,2313 m; 3º23`00" e 19,233 m até o vértice 559, de coordenadas N 7.740.904,6226 m e E 749.767,3663 m; 7º42`23" e 16,555 m até o vértice 560, de coordenadas N 7.740.921,0282 m e E 749.769,5864 m; 15º27`51" e 4,029 m até o vértice 561, de coordenadas N 7.740.924,9112 m e E 749.770,6606 m; 29º12`31" e 1,408 m até o vértice 562, de coordenadas N 7.740.926,1405 m e E 749.771,3479 m; 49º55`55" e 61,665 m até o vértice 563, de coordenadas N 7.740.965,8337 m e E 749.818,5386 m; 359º51`51" e 47,534 m até o vértice 564, de coordenadas N 7.741.013,3677 m e E 749.818,4259 m; 16º43`38" e 52,430 m até o vértice 565, de coordenadas N 7.741.063,5790 m e E 749.833,5160 m; 10º52`26" e 90,332 m até o vértice 566, de coordenadas N 7.741.152,2888 m e E 749.850,5567 m; 16º23`43" e 15,852 m até o vértice 567, de coordenadas N 7.741.167,4967 m e E 749.855,0313 m; 9º38`23" e 10,551 m até o vértice 568, de coordenadas N 7.741.177,8991 m e E 749.856,7982 m; 0º39`35" e 14,963 m até o vértice 569, de coordenadas N 7.741.192,8609 m e E 749.856,9705 m; 348º25`59" e 15,682 m até o vértice 570, de coordenadas N 7.741.208,2240 m e E 749.853,8261 m; 341º42`09" e 22,191 m até o vértice 571, de coordenadas N 7.741.229,2934 m e E 749.846,8591 m; 347º47`51" e 6,831 m até o vértice 572, de coordenadas N 7.741.235,9704 m e E 749.845,4152 m; 356º45`59" e 1,084 m até o vértice 573, de coordenadas N 7.741.237,0528 m e E 749.845,3541 m; 3º57`37" e 6,608 m até o vértice 574, de coordenadas N 7.741.243,6452 m e E 749.845,8105 m; 9º06`06" e 19,209 m até o vértice 575, de coordenadas N 7.741.262,6123 m e E 749.848,8491 m; 6º51`41" e 18,127 m até o vértice 576, de coordenadas N 7.741.280,6092 m e E 749.851,0146 m; 356º50`47" e 48,699 m até o vértice 577, de coordenadas N 7.741.329,2342 m e E 749.848,3355 m; 21º16`23" e 2,738 m até o vértice 578, de coordenadas N 7.741.331,7855 m e E 749.849,3289 m; 33º16`12" e 5,733 m até o vértice 579, de coordenadas N 7.741.336,5785 m e E 749.852,4736 m; 39º26`30" e 21,825 m até o vértice 580, de coordenadas N 7.741.353,4337 m e E 749.866,3392 m; 33º06`59" e 20,745 m até o vértice 581, de coordenadas N 7.741.370,8088 m e E 749.877,6730 m; 19º06`26" e 17,304 m até o vértice 582, de coordenadas N 7.741.387,1592 m e E 749.883,3371 m; 8º33`06" e 7,359 m até o vértice 583, de coordenadas N 7.741.394,4368 m e E 749.884,4315 m; 98º15`41" e 46,234 m até o vértice 584, de coordenadas N 7.741.387,7934 m e E 749.930,1855 m; 7º22`42" e 234,867 m até o vértice 585, de coordenadas N 7.741.620,7160 m e E 749.960,3468 m; 103º00`22" e 54,172 m até o vértice 586, de coordenadas N 7.741.608,5242 m e E 750.013,1295 m; 105º10`09" e 708,845 m até o vértice 587, de coordenadas N 7.741.423,0411 m e E 750.697,2764 m; 136º32`10" e 129,785 m até o vértice 588, de coordenadas N 7.741.328,8422 m e E 750.786,5551 m; 57º23`18" e 359,573 m até o vértice 589, de coordenadas N 7.741.522,6320 m e E 751.089,4386 m; 138º51`14" e 31,517 m até o vértice 590, de coordenadas N 7.741.498,8989 m e E 751.110,1758 m; 55º12`43" e 351,017 m até o vértice 591, de coordenadas N 7.741.699,1684 m e E 751.398,4555 m; 50º37`28" e 54,157 m até o vértice 592, de coordenadas N 7.741.733,5259 m e E 751.440,3192 m; 43º26`13" e 38,621 m até o vértice 593, de coordenadas N 7.741.761,5699 m e E 751.466,8733 m; 15º06`53" e 27,687 m até o vértice 594, de coordenadas N 7.741.788,2995 m e E 751.474,0929 m; 22º39`44" e 10,170 m até o vértice 595, de coordenadas N 7.741.797,6839 m e E 751.478,0112 m; 24º11`02" e 5,287 m até o vértice 596, de coordenadas N 7.741.802,5071 m e E 751.480,1772 m; 26º17`02" e 7,895 m até o vértice 597, de coordenadas N 7.741.809,5861 m e E 751.483,6734 m; 29º05`06" e 5,511 m até o vértice 598, de coordenadas N 7.741.814,4019 m e E 751.486,3522 m; 31º01`24" e 10,488 m até o vértice 599, de coordenadas N 7.741.823,3892 m e E 751.491,7573 m; 31º52`28" e 15,461 m até o vértice 600, de coordenadas N 7.741.836,5185 m e E 751.499,9215 m; 32º48`44" e 7,484 m até o vértice 601, de coordenadas N 7.741.842,8087 m e E 751.503,9771 m; 34º45`28" e 4,009 m até o vértice 602, de coordenadas N 7.741.846,1023 m e E 751.506,2627 m; 37º29`36" e 4,055 m até o vértice 603, de coordenadas N 7.741.849,3194 m e E 751.508,7306 m; 40º15`14" e 2,293 m até o vértice 604, de coordenadas N 7.741.851,0694 m e E 751.510,2123 m; 43º44`44" e 4,180 m até o vértice 605, de coordenadas N 7.741.854,0891 m e E 751.513,1026 m; 47º50`09" e 2,419 m até o vértice 606, de coordenadas N 7.741.855,7129 m e E 751.514,8957 m; 51º47`21" e 3,194 m até o vértice 607, de coordenadas N 7.741.857,6886 m e E 751.517,4053 m; 51º35`54" e 27,097 m até o vértice 608, de coordenadas N 7.741.874,5202 m e E 751.538,6402 m; 52º47`41" e 922,665 m até o vértice 609, de coordenadas N 7.742.432,4292 m e E 752.273,5202 m; 156º40`15" e 245,780 m até o vértice 610, de coordenadas N 7.742.206,7430 m e E 752.370,8521 m; 41º26`04" e 830,441 m até o vértice 611, de coordenadas N 7.742.829,3351 m e E 752.920,4082 m; 311º09`34" e 307,134 m até o vértice 612, de coordenadas N 7.743.031,4776 m e E 752.689,1724 m; 339º02`07" e 1.533,439 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição, totalizando um perímetro de 23.907,857 m e área de 553,4456 ha.

§ 1º Todas as coordenadas descritas estão georreferenciadas no Sistema Geodésico Brasileiro de coordenadas N m e E m, e se encontram representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central, fuso - 21, tendo como datum o SAD-69.

§ 2º O Setor de Preservação com Uso Limitado (SPUL), descrito no Anexo I deste Decreto, tem por finalidade garantir áreas de permeabilidade e qualidade ambiental, buscando proteger e preservar a integridade de remanescentes de vegetação arbórea, nativa ou não; matas ciliares dos córregos e suas nascentes; áreas marginais aos córregos, brejosas e ou alagadiças impróprias à urbanização, cuja ocupação, somente se dará, observadas as seguintes diretrizes:

I - obediência às legislações federal, estadual e municipal referentes às áreas de preservação permanente, devendo manter uma área de preservação permanente de, no mínimo, 50 m de cada lado do eixo do curso de água;

II - obediência ao disposto no Plano Diretor de Campo Grande, quanto aos usos permitidos;

III - parcelamento de lotes de acordo com o Plano Diretor de Campo Grande ou instrumento equivalente para a qualificação urbanística, na forma detalhada pelo Município;

IV - parcelamento, uso e ocupação de imóveis autorizados mediante a obtenção de licença ambiental municipal no órgão competente;

V - parcelamento de solo urbano com arruamento lindeiro ao Parque Estadual Matas do Segredo;

VI - inexistência de lotes confrontantes com o Parque Estadual Matas do Segredo.

§ 3º O Setor de Adensamento Restrito (SAR), nos termos da legislação, é constituído por áreas reservadas para futuro adensamento, estimulando-se os usos de lazer, recreação e cultura; o habitacional unirresidencial; a hortifruticultura, bem como, para o parcelamento em lotes de acordo com as previsões, usos permitidos, dimensões e zoneamentos delineados pelo Plano Diretor de Campo Grande ou outros instrumentos equivalentes.

§ 4º O Setor de Adensamento Secundário (SAS), descrito no Anexo III deste Decreto, é constituído por área destinada ao uso e à ocupação gradual, acompanhando a expansão da infraestrutura dos serviços públicos à medida em que sejam disponibilizados, em conformidade com as condições estabelecidas na legislação municipal específica." (NR)

"Art. 15. ...

Parágrafo único. A conservação e a supressão da vegetação existente nas Zonas Especiais de Interesse Ambiental (ZEIA) são reguladas pelo Plano Diretor de Campo Grande, observadas as legislações local, estadual e federal." (NR)

"Art. 21. Os casos omissos serão analisados pela Gerência de Unidades de Conservação do IMASUL." (NR)

Art. 2º Revoga-se o art. 2º do Decreto nº 12.767 , de 5 de junho de 2009.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 8 de março de 2023.

EDUARDO CORREA RIEDEL

Governador do Estado

JAIME ELIAS VERRUCK

Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação

Publicado no Diário Oficial nº 11.097, de 9 de março de 2023, páginas 2 a 11.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 12767/2009 de 05/12/2008