Decreto nº 16.146/2023
Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 15.651, de 15 de abril de 2021, que institui o Grupo de Resgate Técnico Animal Cerrado Pantanal (GRETAP).
DECRETO Nº 16.146, DE 4 DE ABRIL DE 2023.
Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 15.651 , de 15 de abril de 2021, que institui o Grupo de Resgate Técnico Animal Cerrado Pantanal (GRETAP).
Publicado no Diário Oficial nº 11.125, de 5 de abril de 2023, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Acrescenta-se o inciso XII ao caput do art. 3º do Decreto nº 15.651 , de 15 de abril de 2021, com a seguinte redação:
"Art. 3º ... :
...............
XII - do Conselho Regional de Biologia da 1ª Região (CRBio/MS).
... " (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 4 de abril de 2023.
EDUARDO CORREA RIEDEL
Governador do Estado
JAIME ELIAS VERRUCK
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 15651/2021 de //