Decreto nº 16.165/2023
Divulga a representação gráfica da Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul.
DECRETO Nº 16.165, DE 25 DE ABRIL DE 2023.
Divulga a representação gráfica da Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul.
Publicado no Diário Oficial nº 11.140, de 26 de abril de 2023, páginas 3 e 4.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual ,
Considerando que nos termos da Lei Estadual nº 4.416 , de 16 de outubro de 2013, os Poderes do Estado de Mato Grosso do Sul deverão divulgar sua estrutura organizacional;
Considerando que a Lei Estadual nº 6.035 , de 26 de dezembro de 2022, reorganizou a estrutura básica do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, DECRETA:
Art. 1º Divulga-se a representação gráfica da Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, em conformidade com o disposto no art. 10 da Lei Estadual nº 6.035 , de 26 de dezembro de 2022, alterado pela Lei nº 6.042 , de 10 de abril de 2023, conforme constante do anexo deste Decreto.
Art. 2º Revoga-se o Decreto nº 15.663 , de 4 de maio de 2021.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 25 de abril de 2023.
EDUARDO CORREA RIEDEL
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 16367/2024 de 16/01/2024
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 15663/2021 de 04/05/2021