Decreto nº 16.198/2023
Revoga o art. 7º do Decreto nº 16.088, de 13 de janeiro de 2023, que altera redação e acrescenta dispositivos aos Decretos que menciona.
DECRETO Nº 16.198, DE 31 DE MAIO DE 2023.
Revoga o art. 7º do Decreto nº 16.088 , de 13 de janeiro de 2023, que altera redação e acrescenta dispositivos aos Decretos que menciona.
Publicado no Diário Oficial nº 11.174, de 1º de junho de 2023, página 4.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o artigo 89, inciso VII, da Constituição Estadual , e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.049 , de 28 de abril de 2023, DECRETA:
Art. 1º Revoga-se o art. 7º do Decreto nº 16.088 , de 13 de janeiro de 2023.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de maio de 2023.
Campo Grande, 31 de maio de 2023.
EDUARDO CORREA RIEDEL
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 16088/2023 de 13/01/2023