Decreto nº 16.241/2023
Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 16.239, de 24 de julho de 2023, que institui o Comitê Gestor de Processo Administrativo Eletrônico (COGEPAE).
DECRETO Nº 16.241, DE 4 DE AGOSTO DE 2023.
Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 16.239 , de 24 de julho de 2023, que institui o Comitê Gestor de Processo Administrativo Eletrônico (COGEPAE).
Publicado no Diário Oficial nº 11.235, de 7 de agosto de 2023, páginas 2 e 3.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º O art. 3º do Decreto nº 16.239 , de 24 de julho de 2023, passa vigorar com as seguintes alterações e acréscimo:
"Art. 3º O COGEPAE será composto por 9 (nove) membros titulares e igual número de suplentes, conforme abaixo especificado:
...............
II - 7 (sete) membros representantes:
...............
d) 2 (dois) da Controladoria-Geral do Estado.
... " (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 4 de agosto de 2023.
EDUARDO CORREA RIEDEL
Governador do Estado
PEDRO ARLEI CARAVINA
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
ANA CAROLINA ARAUJO NARDES
Secretária de Estado de Administração
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 16239/2023 de 24/07/2023