Decreto nº 16.265/2023
Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 16.223, de 3 de julho de 2023, que reorganiza a estrutura básica da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (AGESUL).
DECRETO Nº 16.265, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.
Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 16.223 , de 3 de julho de 2023, que reorganiza a estrutura básica da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (AGESUL).
Publicado no Diário Oficial nº 11.256, de 31 de agosto de 2023, páginas 4 e 5.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 16.223 , de 3 de julho de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 6º ... :
...............
IV - .... :
...............
d) :
1. Gerência de Pavimentação e Drenagem Urbana e Saneamento;
... " (NR)
Art. 2º O Anexo do Decreto nº 16.223 , de 3 de julho de 2023, passa a vigorar com a redação constante do Anexo deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 5 de julho de 2023.
Campo Grande, 30 de agosto de 2023.
EDUARDO CORREA RIEDEL
Governador do Estado
HÉLIO PELUFFO FILHO
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 16223/2023 de 03/07/2023