Decreto nº 16.328/2023
Altera a redação do Anexo do Decreto nº 16.229, de 7 de julho de 2023, nos termos que especifica.
DECRETO Nº 16.328, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
Altera a redação do Anexo do Decreto nº 16.229 , de 7 de julho de 2023, nos termos que especifica.
Publicado no Diário Oficial nº 11.347, de 12 de dezembro de 2023, páginas 7 e 8.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art.89, inciso VII, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º O Anexo do Decreto nº 16.229 , de 7 de julho de 2023, organograma da estrutura básica da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO), passa a vigorar com a redação constante do Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 7 de julho de 2023.
Campo Grande, 11 de dezembro de 2023.
EDUARDO CORREA RIEDEL
Governador do Estado
JAIME ELIAS VERRUCK
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 16229/2023 de 07/07/2023