Decreto nº 16.362/2024
Amplia as vagas do Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SED/PROFESSOR/2022, destinado à seleção de candidatos para provimento no cargo de Professor, função Docência, da carreira Profissional da Educação Básica, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação.
DECRETO Nº 16.362, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.
Amplia as vagas do Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SED/PROFESSOR/2022, destinado à seleção de candidatos para provimento no cargo de Professor, função Docência, da carreira Profissional da Educação Básica, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação.
Publicado no Diário Oficial nº 11.386, de 17 de janeiro de 2024, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º As vagas do Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SED/PROFESSOR/2022, ficam ampliadas no quantitativo de mais 202 (duzentas e duas) vagas, para provimento no cargo de Professor, função Docência, da carreira Profissional da Educação Básica, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação.
§ 1º Edital específico informará a distribuição das vagas mencionadas no art. 1º deste Decreto, por Área de Conhecimento/Componente Curricular/Disciplina, por localidade e por destinação, observada as legislações de cotas.
§ 2º As vagas a que se refere o caput deste artigo serão preenchidas por candidatos aprovados em todas as fases do certame, observada a ordem de classificação e o prazo de validade do Concurso.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 16 de janeiro de 2024.
EDUARDO CORREA RIEDEL
Governador do Estado
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