Decreto nº 16.367/2024
Divulga a representação gráfica da Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul.
DECRETO Nº 16.367, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.
Divulga a representação gráfica da Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul.
Publicado no Diário Oficial nº 11.386, de 17 de janeiro de 2024, páginas 10 e 11.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual ,
Considerando que nos termos da Lei Estadual nº 4.416 , de 16 de outubro de 2013, os Poderes do Estado de Mato Grosso do Sul deverão divulgar sua estrutura organizacional;
Considerando que a Lei nº 6.186 , de 29 de dezembro de 2023, modificou a estrutura básica do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, reorganizada pela Lei nº 6.035 , de 26 de dezembro de 2022, DECRETA:
Art. 1º Divulga-se a representação gráfica da Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, em conformidade com o disposto no art. 10 da Lei Estadual nº 6.035 , de 26 de dezembro de 2022, e suas alterações, conforme constante do anexo deste Decreto.
Art. 2º Revoga-se o Decreto nº 16.165 , de 25 de abril de 2023.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 16 de janeiro de 2024.
EDUARDO CORREA RIEDEL
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 16475/2024 de 01/08/2024
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 16165/2023 de 25/04/2023