Decreto nº 16.410/2024
Altera a redação do Anexo ao Decreto nº 15.896, de 14 de março de 2022, que regulamenta o pagamento de Bolsa aos servidores públicos designados para atuação e participação nos programas, cursos e projetos que especifica, relacionados ao desenvolvimento e à manutenção da educação básica, nos termos da Lei nº 5.817, de 16 de dezembro de 2021.
DECRETO Nº 16.410, DE 1 DE ABRIL DE 2024.
Altera a redação do Anexo ao Decreto nº 15.896 , de 14 de março de 2022, que regulamenta o pagamento de Bolsa aos servidores públicos designados para atuação e participação nos programas, cursos e projetos que especifica, relacionados ao desenvolvimento e à manutenção da educação básica, nos termos da Lei nº 5.817 , de 16 de dezembro de 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 11.452, de 2 de abril de 2023, página 2. Anexo do Decreto republicado no Diário Oficial nº 11.453, de 3 de abril de 2024, página 3.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual , e tendo em vista o disposto na Lei nº 5.817 , de 16 de dezembro de 2021, DECRETA:
Art. 1º O Anexo do Decreto nº 15.896 , de 14 de março de 2022, passa a vigorar com a redação constante do Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 1º de abril de 2024.
EDUARDO CORRÊA RIEDEL
Governador do Estado
HELIO QUEIROZ DAHER
Secretário de Estado de Educação
Republica-se por incorreção.
ANEXO DO DECRETO Nº 16.410, DE 1º DE ABRIL DE 2024.
Anexo do Decreto nº 15.896 , de 14 de março de 2022.
Nº FUNÇÕES PARA ATUAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMAS, CURSOS E PROJETOS COM DIREITO À BOLSA VALOR DAS BOLSAS QUANTITATIVOS DE BOLSAS
1 Tutoria estudantil nas escolas estaduais cívico - militares R$ 800,00 50
2 Formador Estadual de Projetos e Programas da Educação Básica R$ 1.200,00 20
3 Professor Mentor R$ 600,00 25
4 Coordenador Estadual do Programa MS Alfabetiza R$ 1.400,00 2
5 Articulador Regional do Programa MS Alfabetiza R$ 1.200,00 22
6 Coordenador Municipal do Programa MS Alfabetiza R$ 1.000,00 81
7 Formador Municipal do Programa MS Alfabetiza R$ 800,00 450
Publicado no Diário Oficial nº 11.452, de 2 de abril de 2024, página 2.
Art. 1
Art. 2
ANEXO
Anexo
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 15896/2022 de 14/03/2022
Lei Ordinária nº 5817/2021 de 16/12/2021