Decreto nº 16.418/2024
Revoga os Decretos normativos estaduais que estão em desuso ou exauridos.
DECRETO Nº 16.418, DE 19 DE ABRIL DE 2024.
Revoga os Decretos normativos estaduais que estão em desuso ou exauridos.
Publicado no Diário Oficial nº 11.472, de 22 de abril de 2024, página 3.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Revogam-se os Decretos:
I - nº 13.229 , de 30 de junho de 2011;
II - nº 13.677 , de 11 de julho de 2013;
III - nº 14.154 , de 23 de março de 2015;
IV - nº 14.810 , de 17 de agosto de 2017.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 19 de abril de 2024.
EDUARDO CORRÊA RIEDEL
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 13229/2011 de //
Decreto nº 13677/2013 de 11/07/2013
Decreto nº 14154/2015 de 23/03/2015
Decreto nº 14810/2017 de 17/08/2017