Decreto nº 16.420/2024
Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 16.202, de 31 de maio de 2023; altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 13.961, de 13 de maio de 2014, e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 13.821, de 27 de novembro de 2013.
DECRETO Nº 16.420, DE 19 DE ABRIL DE 2024.
Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 16.202 , de 31 de maio de 2023; altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 13.961 , de 13 de maio de 2014, e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 13.821 , de 27 de novembro de 2013.
Publicado no Diário Oficial nº 11.472, de 22 de abril de 2024, páginas 4 e 5.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º O art. 56 do Decreto nº 16.202 , de 31 de maio de 2023, passa a vigorar com o seguinte acréscimo:
"Art. 56 .... :
....................
VI - o Gabinete do Secretário de Estado, por Chefe de Gabinete." (NR)
Art. 2º O Decreto nº 13.961 , de 13 de maio de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações e acréscimos:
"Art. 1º ...
§ 1º ... :
I - nomeado para o cargo de Secretário de Estado;
II - designado para desempenhar a função de Secretário-Adjunto de Estado;
....................
II - B - designado para desempenhar a função de Chefe de Gabinete;
....................
§ 1º-A .... :
....................
II - .... :
a) ao gabinete de Secretário de Estado;
........ " (NR)
Art. 3º O art. 2º do Decreto nº 13.821 , de 27 de novembro de 2013, passa a vigorar com o seguinte acréscimo:
"Art. 2º ... :
....................
I - A - trinta e dois inteiros e cinco décimos por cento, no caso de cargo de Chefe de Gabinete do Secretário de Estado;
........ " (NR)
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 15 de março de 2024.
Campo Grande, 19 de abril de 2024.
EDUARDO CORRÊA RIEDEL
Governador do Estado
FLÁVIO CÉSAR MENDES DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Fazenda
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 16202/2023 de 31/05/2023
Decreto nº 13821/2013 de //
Decreto nº 13961/2014 de //