Decreto nº 16.449/2024
Prorroga o prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SED/PROFESSOR/2022, para provimento no cargo de Professor da carreira Profissional da Educação Básica, do quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação.
DECRETO Nº 16.449, DE 5 DE JUNHO DE 2024.
Prorroga o prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SED/PROFESSOR/2022, para provimento no cargo de Professor da carreira Profissional da Educação Básica, do quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação.
Publicado no Diário Oficial nº 11.513, de 6 de junho de 2024, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e X, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º O prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SED/PROFESSOR/2022, para provimento no cargo de Professor da carreira Profissional da Educação Básica, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação, homologado em 30 de junho de 2022, pelo Edital nº 35/2022 - SAD/SED, fica prorrogado por 2 (dois) anos, a contar do término da validade inicial, conforme previsão constante no art. 18 da Lei nº 1.102 , de 10 de outubro de 1990.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na ata de sua publicação.
Campo Grande, 5 de junho de 2024.
EDUARDO CORRÊA RIEDEL Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.