Decreto nº 16.471/2024
Classifica as escolas estaduais e as extensões escolares de difícil acesso, e dá outras providências.
DECRETO Nº 16.471, DE 19 DE JULHO DE 2024.
Classifica as escolas estaduais e as extensões escolares de difícil acesso, e dá outras providências. Publicado no Diário Oficial nº 11.562, de 22 de julho de 2024, páginas 8 a 12.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual , e tendo em vista o disposto no art. 54, inciso IV, da Lei Complementar nº 87 de 31 de janeiro de 2000, e suas alterações, e os critérios estabelecidos no Decreto nº 12.799 , de 12 de agosto de 2009, DECRETA:
Art. 1º Ficam classificadas como de difícil acesso as escolas e as extensões escolares constantes dos Anexos I, II e III deste Decreto.
Art. 2º Aos profissionais da Educação Básica, em efetivo exercício nas escolas estaduais ou nas extensões escolares classificadas como de difícil acesso, será concedido incentivo financeiro, conforme previsto na Lei Complementar nº 87 , de 31 de janeiro de 2000, e suas alterações.
Art. 3º Revoga-se o Decreto nº 16.215 , de 21 de junho de 2023.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 19 de julho de 2024.
EDUARDO CORRÊA RIEDEL
Governador do Estado
CHRYSTINE ADRIANE PINHEIRO DE FIGUEIREDO ROCHA
Secretária de Estado de Educação, em exercício
ANEXO I AO DECRETO Nº 16.471, DE 19 DE JULHO DE 2024.
UNIDADES ESCOLARES CLASSIFICADAS COMO DE DIFÍCIL ACESSO No de ordem Escola Localização Município
1 Escola Estadual Prof. Ezequiel Balbino Distrito Quebracho Anaurilândia
2 Escola Estadual Luis Vaz de Camões Distrito Ipezal Angélica
3 Escola Estadual Indígena de Ensino Médio Pascoal Leite Dias Aldeia Indígena Limão Verde Aquidauana
4 Escola Estadual Indígena Pastor Reginaldo Miguel Hoyenó`o Aldeia Lagoinha - Distrito Taunay Aquidauana
5 Escola Estadual Indígena de Ensino Médio Prof. Domingos Veríssimo Marcos - MIHIN Aldeia Indígena Bananal - Distrito Taunay Aquidauana
6 Escola Estadual Eufrázia Fagundes Marques Povoado Vila Marques Aral Moreira
7 Escola Estadual Prof. Ladislau Deák Filho Distrito Porto XV de Novembro Bataguassu
8 Escola Estadual Frei João Damasceno Distrito Nova América Caarapó
9 Escola Estadual Indígena de Ensino Médio "Yvy Poty" Aldeia Indígena Te`Yikue Caarapó
10 Escola Estadual Padre José de Anchieta Distrito Cristalina Caarapó
11 Escola Estadual Joaquim Malaquias da Silva Distrito Pontinha do Cocho Camapuã
12 Escola Estadual Prof. Ulisses Serra Núcleo Industrial Campo Grande
13 Escola Estadual Indígena João Quirino de Carvalho - "Toghopanãa" Aldeia Indígena Uberaba - Ilha de Insua Corumbá
14 Escola Estadual João Baptista Pereira Distrito Presidente Castelo Deodápolis
15 Escola Estadual Lagoa Bonita Distrito Lagoa Bonita Deodápolis
16 Escola Estadual Porto Vilma Distrito Porto Vilma Deodápolis
17 Escola Estadual Indígena Cacique Ndeti Reginaldo Aldeia Água Azul Dois Irmãos do Buriti
18 Escola Estadual Indígena Natividade Alcântara Marques Aldeia Buriti Dois Irmãos do Buriti
19 Escola Estadual Antonio Vicente Azambuja Distrito Itaum Dourados
20 Escola Estadual Joaquim Vaz de Oliveira Distrito de Indápolis Dourados
21 Escola Estadual Silo Vargas Batista Distrito Morumbi Eldorado
22 Escola Estadual Jonas Belarmino da Silva Distrito de Culturama Fátima do Sul
23 Escola Estadual Weimar Torres Distrito Guaçulândia Glória de Dourados
24 Escola Estadual João Ponce de Arruda Distrito São Pedro Inocência
25 Escola Estadual Olívia Paula Distrito Piraporã Itaporã
26 Escola Estadual Princesa Izabel Distrito Santa Terezinha Itaporã
27 Escola Estadual Sen. Saldanha Derzi Distrito Montese Itaporã
28 Escola Estadual Tertulina Martins de Oliveira Assentamento Santo Antônio Itaquiraí
29 Escola Estadual Joaquim Gonçalves Ledo Distrito Amandina Ivinhema
30 Escola Estadual Indígena Kuña Yruku - Marina Lopes Aldeia Porto Lindo Japorã
31 Escola Estadual Zumbi dos Palmares Furnas do Dionísio Jaraguari
32 Escola Estadual Prof. Joaquim Alfredo Soares Vianna Povoado Nova Esperança Jateí
33 Escola Estadual Indígena Cacique Timóteo Aldeia Indígena Cachoeirinha Miranda
34 Escola Estadual Indígena Prof. Atanásio Alves Aldeia Lalima Miranda
35 Escola Estadual Indígena Cacique Vicente de Almeida Aldeia Passarinho Miranda
36 Escola Estadual Indígena de EM Angelina Vicente Aldeia Indígena Brejão Nioaque
37 Escola Estadual Padroeira do Brasil Assentamento Padroeira do Brasil Nioaque
38 Escola Estadual Uirapuru Assentamento Uirapuru Nioaque
39 Escola Estadual Prof. Luiz Carlos Sampaio Distrito Nova Casa Verde Nova Andradina
40 Escola Estadual Nova Itamarati Assentamento Itamarati II Ponta Porã
41 Escola Estadual Prof. Carlos Pereira da Silva Assentamento Itamarati I Ponta Porã
42 Escola Estadual Dorcelina Folador Assentamento Campanário São Gabriel do Oeste
43 Escola Estadual Afonso Francisco Xavier Trannin Distrito Arapuá Três Lagoas
44 Escola Estadual Emannuel Pinheiro Distrito Vila Rica Vicentina
45 Escola Estadual São José Distrito São José Vicentina
ANEXO II AO DECRETO Nº 16.471, DE 19 DE JULHO DE 2024.
UNIDADES ESCOLARES E RESPECTIVAS EXTENSÕES CLASSIFICADAS COMO DE DIFÍCIL ACESSO No de Ordem Escola Localização Município
1 Escola Estadual Indígena Mbo eroy Guarani Kaiowa Aldeia Indígena Amambai Amambai
Extensão Sala Coroa Sagrada Aldeia Amambai - Rodovia Amambai/ Ponta Porã - Km 05
Extensão Brilho do Sol Aldeia Limão Verde
2 Centro de Educação Profissional de Aquidauana Geraldo Afonso Garcia Ferreira (CEPA) Rodovia Aquidauana/ Cera - km 12 Aquidauana
Sala Ada Moreira de Barros Distrito Cipolândia
3 Escola Estadual Debrasa Distrito Debrasa Brasilândia
Extensão Indígena Ofaié Aldeia Indígena Ofaié
Extensão Mutum Escola Municipal Raimundo Pedro de Souza - Fazenda São Luiz
4 Escola Estadual Pólo Francisco Cândido de Rezende Distrito Anhanduí Campo Grande
Extensão Isauro Bento Nogueira Distrito Anhanduí
Extensão Santa Luzia Fazenda Girassol
5 Escola Estadual Pres. Getúlio Vargas Distrito Vila Vargas Dourados
Extensão Coronel Firmino Vieira Matos Distrito Macaúba
Extensão Sala Padre Anchieta Distrito Vila Formosa
Sala Pa`i Chiquito - Chiquito Pedro Aldeia Panambizinho
6 Escola Estadual Indígena Intercultural. Guateka - Marçal de Souza Aldeia Indígena Jaguapiru Dourados
Extensão Araporã - Aldeia Bororó Aldeia Bororó
7 Escola Estadual Pedro Afonso Pereira Goldoni Distrito Sanga Puitã Ponta Porã
Extensão Sala Graça de Deus Distrito Sanga Puitã
8 Escola Estadual Prof. José Edson Domingos dos Santos Assentamento Itamarati I Ponta Porã
Extensão Cabeceira do Apa Distrito Cabeceira do Apa
9 Escola Estadual Indígena Antonio Alves de Barros Aldeia Alves de Barros Porto Murtinho
Extensão Sala Aldeia São João Aldeia São João
Extensão Sala Tomasia Aldeia Tomásia
Extensão Aldeia Campina Aldeia Campina - Reserva Indígena Kadiweu
10 Escola Estadual "Kopenoti" de Ensino Médio Professor Lúcio Dias Aldeia Córrego do Meio Sidrolândia
Extensão Flaviana Alcântara de Figueiredo Aldeia Tereré
11 Escola Estadual Paulo Eduardo de Souza Firmo Assentamento Eldorado Sidrolândia
Extensão Assentamento Jiboia Assentamento Jiboia
Extensão Assentamento João Batista Assentamento João Batista
Extensão Assentamento São Pedro Assentamento São Pedro
12 Escola Estadual Vespasiano Martins Distrito Quebra Coco Sidrolândia
Extensão Lagoinha Aldeia Lagoinha
13 Escola Estadual Indígena Jasy Rendy Aldeia Sassoró Tacuru
Extensão Aldeia Jaguapiré Aldeia Jaguapiré
14 Escola Estadual Antonio Nogueira da Fonseca BR 262 - KM 11 - Distrito Indubrasil Terenos
Extensão Jamic BR 262 KM 398 Estação Pedro Celestino
ANEXO III AO DECRETO Nº 16.471, DE 19 DE JULHO DE 2024.
EXTENSÕES ESCOLARES CLASSIFICADAS COMO DE DIFÍCIL ACESSO No de Ordem Extensão Localização Pertence à unidade escolar Município
1 Extensão Sala José Belchior Distrito São Domingos Escola Estadual Marechal Castelo Branco Água Clara
2 Extensão Monjolinho Assentamento Monjolinho Escola Estadual Cívico-Militar Maria Corrêa Dias Anastácio
Extensão São Manoel Assentamento São Manoel
3 Extensão Sala Tupã`i Aldeia Campestre Escola Estadual Pantaleão Coelho Xavier Antônio João
4 Extensão Pantaneira Fazenda Taboco Escola Estadual Profª Dóris Mendes Trindade Aquidauana
5 Extensão Sala Santa Clara Assentamento Santa Clara Escola Estadual Manoel da Costa Lima Bataguassu
6 Extensão Sala Indígena Pirakuá Aldeia Pirakuá Escola Estadual Dr. Joaquim Murtinho Bela Vista
7 Extensão Morraria do Sul Distrito Morraria do Sul Escola Estadual Joaquim Mário Bonfim Bodoquena
Extensão Assentamento Sumatra Assentamento Sumatra
8 Extensão Distrito Águas de Miranda Distrito Águas de Miranda Escola Estadual Bonifácio Camargo Gomes Bonito
9 Extensão Unidade Educacional de Internação Masculino - Dom Bosco BR 262, Km 309, s/n Escola Estadual Polo Profª Regina Lúcia Anffe Nunes Betine Campo Grande
10 Extensão Barão Do Rio Branco Distrito de Rochedinho Escola Estadual Profª Fausta Garcia Bueno Campo Grande
11 Extensão Sala Alto Caracol BR 267 - Alto Caracol/Porto Murtinho Escola Estadual Dr. Rubens de Castro Pinto Caracol
12 Extensão Indaiá do Sul Distrito Indaiá do Sul Escola Estadual Rui Barbosa Cassilândia
13 Extensão Assentamento Aroeira Assentamento Aroeira Escola Estadual Jorge Amado Chapadão do Sul
Extensão Pedra Branca Rodovia MS 229 - Dependências da Escola Municipal Pedra Branca
14 Extensão Francisco Nogueira Sobrinho Povoado Taboco Escola Estadual Jose Alves Quito Corguinho
15 Extensão Ñande Reko Arandu Aldeia Taquapery Escola Estadual Coronel Sapucaia Coronel Sapucaia
16 Extensão Luiz Albuquerque Distrito Albuquerque Escola Estadual Dr. João Leite de Barros Corumbá
Extensão Paiolzinho Assentamento Paiolzinho
17 Extensão Marcos Freire Assentamento Marcos Freire Escola Estadual Professora Estefana Centurion Gambarra Dois Irmãos do Buriti
18 Extensão Aldeia Panambi Lagoa Rica Aldeia Panambi Lagoa Rica Escola Estadual Barão do Rio Branco Douradina
19 Extensão Aldeia Cerrito Aldeia Cerrito Escola Estadual Eldorado Eldorado
20 Extensão Nossa Senhora Auxiliadora Assentamento Nossa Senhora Auxiliadora Escola Estadual 8 de Maio Iguatemi
Extensão Pyelito Kué Comunidade Indígena Pyelito Kué
21 Extensão Antonio Camargo Garcia Escola Municipal de Educação no Campo Antonio Camargo Garcia, Rodovia MS 377 - Km 80 Escola Estadual Prof. João Pereira Valim Inocência
Extensão Morangas Escola Municipal Cirilo Anoena da Costa - Distrito Morangas
22 Extensão Sala Reynaldo Massi Escola Municipal Benedita Figueiró de Oliveira - Polo - Gleba Ubiratan, Vila Cristina, Agrovila s/n Escola Estadual Reynaldo Massi Ivinhema
23 Extensão Povoado Jacareí Povoado Jacareí Escola Estadual Japorã Japorã
24 Extensão Gleba Nova Esperança Escola Municipal Prof. Jovelino Celestino dos Santos - Polo - Assentamento Gleba Nova Esperança Escola Estadual Profª. Bernadete Santos Leite Jateí
25 Extensão Aldeia Rancho Jacaré A São Joaquim ldeia Rancho Jacaré Escola Estadual Álvaro Martins dos Santos Laguna Carapã
26 Extensão Assentamento Palmeira Escola Municipal Dr. José Garcia Neto - Assentamento Palmeira Escola Estadual Odete Ignêz Resstel Villas Bôas Nioaque
27 Extensão Comendador Luiz Meneghel Escola Municipal Comendador Luiz Meneghel - Assentamento Pana Escola Estadual Delfina Nogueira de Souza Nova Alvorada do Sul
28 Extensão João Chaves dos Santos Distrito Raimundo Escola Estadual Aracilda Cícero da Costa Paranaíba
29 Extensão Aldeia Pirajuí Aldeia Terra Indígena Pirajuí Escola Estadual Santiago Benites Paranhos
30 Extensão Sala Santa Maria Fazenda Santa Otília Escola Estadual Jose Bonifácio Porto Murtinho
Extensão Maria Dalva Garahi Estrada Colônia Cachoeira
31 Extensão Usina do Mimoso Fazenda Takigawa Escola Estadual Dr. João Ponce de Arruda Ribas do Rio Pardo
32 Extensão Mateira Fazenda Mateira Escola Estadual José Ferreira Lima Santa Rita do Pardo
Extensão Assentamento Mutum Assentamento Mutum
33 Extensão Assentamento São Joaquim Escola Municipal Rural São Joaquim - Polo - Assentamento São Joaquim Escola Estadual Ana Maria de Souza Selvíria
34 Extensão Patagônia Assentamento Patagônia Escola Estadual Antonio Valadares Terenos