Decreto nº 16.475/2024
Divulga a representação gráfica da Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul.
DECRETO Nº 16.475, DE 1 DE AGOSTO DE 2024.
Divulga a representação gráfica da Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul.
Publicado no Diário Oficial nº 11.574, de 2 de agosto de 2024, páginas 17 e 18.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual ,
Considerando que nos termos da Lei Estadual nº 4.416 , de 16 de outubro de 2013, os Poderes do Estado de Mato Grosso do Sul deverão divulgar sua estrutura organizacional;
Considerando que a Lei nº 6.285 , de 25 de julho de 2024, revogou o item 4 da alínea "b" do inciso I do art. 10 e o
§ 4º do art. 12 da Lei nº 6.035 , de 26 de dezembro de 2022, que reorganiza a estrutura básica do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, DECRETA:
Art. 1º Divulga-se a representação gráfica da Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, em conformidade com o disposto no art. 10 da Lei Estadual nº 6.035 , de 26 de dezembro de 2022, e suas alterações, conforme constante do Anexo deste Decreto.
Art. 2º Revoga-se o Decreto nº 16.367 , de 16 de janeiro de 2024.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 26 de julho de 2024.
Campo Grande, 1º de agosto de 2024.
EDUARDO CORRÊA RIEDEL
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 16367/2024 de 16/01/2024