Decreto nº 16.520/2024
Altera a redação do Anexo II do Decreto nº 12.093, de 27 de abril de 2006, nos termos que especifica.
DECRETO Nº 16.520, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.
Altera a redação do Anexo II do Decreto nº 12.093 , de 27 de abril de 2006, nos termos que especifica.
Publicado no Diário Oficial nº 11.665, de 12 de novembro de 2024, páginas 5 e 6.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, e tendo em vista o
§ 1º do art. 127 da Lei Complementar nº 114 , de 19 de dezembro de 2005, DECRETA:
Art. 1º O Anexo II do Decreto nº 12.093 , de 27 de abril de 2006, passa a vigorar com a redação constante no Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 11 de novembro de 2024.
EDUARDO CORRÊA RIEDEL
Governador do Estado
ANTONIO CARLOS VIDEIRA
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
FREDERICO FELINI
Secretário de Estado de Administração
ANEXO DO DECRETO Nº 16.520, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.
Anexo II ao Decreto nº 12.093 , de 27 de abril de 2006.
QUANTIDADE DAS FUNÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DA POLÍCIA CIVIL
SÍMBOLO DENOMINAÇÃO QUANTIDADE
DIRETORIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
DAPC-1 Diretor-Geral 1
DAPC-2 Diretor-Geral Adjunto 1
DAPC-2 Corregedor-Geral 1
DAPC-2 Ouvidor-Geral 1
DAPC-2 Diretor da Academia 1
DAPC-3 Diretor de Departamento 7
DAPC-3 Corregedor de Trânsito 1
DAPC-4 Coordenador 20
DAPC-4 Assessor Especializado 17
DAPC-5 Delegado Regional 14
DAPC-6 Delegado Regional Adjunto 14
DAPC-6 Delegado Titular 130
DAPC-7 Delegado Adjunto/Delegado Chefe de
Seção 90
DAPC-7 Chefe de
Seção 405
COORDENADORIA-GERAL DE PERÍCIAS
DAPC-1 Coordenador-Geral 1
DAPC-2 Coordenador-Geral Adjunto 1
DAPC-2 Diretor de Instituto 4
DAPC-2 Diretor da CAPOC 1
DAPC-3 Diretor de Departamento 3
DAPC-3 Diretor-Adjunto 3
DAPC-4 Coordenador de Divisão 5
DAPC-4 Assessor Especializado 10
DAPC-5 Coordenador Regional 14
DAPC-6 Chefe de Núcleo Regional 45
DAPC-6 Chefe de Núcleo Especializado 15
DAPC-7 Chefe de
Seção 43
Art. 1
Art. 2
ANEXO
Anexo II
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 12093/2006 de //