Decreto nº 16.535/2024

DECRETO Nº 16.535, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024.

Revoga atos normativos que estão em desuso ou exauridos.

Publicado no Diário Oficial nº 11.705, de 27 de dezembro de 2024, página 2.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual , DECRETA:

Art. 1º Revogam-se:

I - o Decreto nº 9.946 , de 14 de junho de 2000;

II - o Decreto nº 9.958 , de 26 de junho de 2000;

III - o Decreto nº 10.228 , de 31 de janeiro de 2001;

IV - o Decreto nº 10.277 , de 8 de março de 2001;

V - o Decreto nº 10.410 , de 28 de junho de 2001;

VI - o Decreto nº 10.645 , de 5 de fevereiro de 2002;

VII - o art. 1º. do Decreto nº 12.977 , de 28 de abril de 2010;

VIII - o Decreto nº 14.317 , de 23 de novembro de 2015;

IX - o Decreto nº 14.394 , de 18 de fevereiro de 2016;

X - o Decreto nº 14.948 , de 27 de fevereiro de 2018.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 26 de dezembro de 2024.

EDUARDO CORRÊA RIEDEL

Governador do Estado

Art. 1

Art. 2

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 9946/2000 de //

Decreto nº 9958/2000 de //

Decreto nº 10228/2001 de 31/01/2001

Decreto nº 10277/2001 de 08/03/2001

Decreto nº 10410/2001 de 28/06/2001

Decreto nº 10645/2002 de 05/02/2002

Decreto nº 12977/2010 de 28/04/2010

Decreto nº 14317/2015 de 23/11/2015

Decreto nº 14394/2016 de 18/02/2016

Decreto nº 14948/2018 de 27/02/2018