Decreto nº 16.652/2025
Cria a Escola Estadual Professora Maria Augusta Costa Ramos da Silva, localizada no Município de Ribas do Rio Pardo-MS, e dá outras providências.
DECRETO Nº 16.652, DE 31 DE JULHO DE 2025.
Cria a Escola Estadual Professora Maria Augusta Costa Ramos da Silva, localizada no Município de Ribas do Rio Pardo-MS, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 11.902, de 31 de julho de 2025.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Escola Estadual Professora Maria Augusta Costa Ramos da Silva, localizada no Bairro Estoril, no Município de Ribas do Rio Pardo-MS, conforme denominação dada pela Lei nº 6.269 , de 9 de julho de 2024.
Art. 2º Compete à Secretaria de Estado de Educação, em conformidade com as normas do Sistema Estadual de Ensino:
I - prover os recursos materiais e humanos necessários ao funcionamento da Escola Estadual Professora Maria Augusta Costa Ramos da Silva;
II - estabelecer os critérios para efeitos de lotação de pessoal na Escola Estadual Professora Maria Augusta Costa Ramos da Silva.
Art. 3º As despesas decorrentes da criação da Escola Estadual Professora Maria Augusta Costa Ramos da Silva correrão por conta do orçamento da Secretaria de Estado de Educação.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 30 de julho de 2025.
EDUARDO CORRÊA RIEDEL
Governador do Estado
HELIO QUEIROZ DAHER
Secretário de Estado de Educação
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Ordinária nº 6269/2024 de 09/07/2024