Texto vigenteEstadual · Mato Grosso do Sul
Decreto nº 16.658/2025
Dispõe sobre a adoção de medidas administrativas temporárias de racionalização, reprogramação e de controle de gastos, no âmbito dos órgãos da Administração Direta e das entidades Autárquicas e Fundacionais do Poder Executivo Estadual, para fins de manutenção do equilíbrio fiscal, e dá outras providências.
DECRETO Nº 16658/2025
Dispõe sobre a adoção de medidas administrativas temporárias de racionalização, reprogramação e de controle de gastos, no âmbito dos órgãos da Administração Direta e das entidades Autárquicas e Fundacionais do Poder Executivo Estadual, para fins de manutenção do equilíbrio fiscal, e dá outras providências.