Decreto nº 16.663/2025
Revoga os decretos normativos referentes ao Comitê de Acompanhamento e Fiscalização do Programa Identidade Jovem (CEAF-ID Jovem).
DECRETO Nº 16.663, DE 27 DE AGOSTO DE 2025.
Revoga os decretos normativos referentes ao Comitê de Acompanhamento e Fiscalização do Programa Identidade Jovem (CEAF-ID Jovem).
Publicado no Diário Oficial nº 11.925, de 28 de agosto de 2025, página 3.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Revogam-se os Decretos:
I - nº 15.101 , de 19 de novembro de 2018;
II - nº 15.299 , de 28 de outubro de 2019.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 27 de agosto de 2025.
EDUARDO CORRÊA RIEDEL
Governador do Estado
VIVIANE LUIZA DA SILVA
Secretária de Estado da Cidadania
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 15101/2018 de //
Decreto nº 15299/2019 de 28/10/2019