Decreto nº 7.306/1993
Dispõe sobre integração física das Escolas que menciona, no Município de Dourados, e dá outras providências.
DECRETO Nº 7.306, DE 23 DE JULHO DE 1993.
Dispõe sobre integração física das Escolas que menciona, no Município de Dourados, e dá outras providências.
*** ATO NORMATIVO EM CONSOLIDAÇÃO ***
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O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso IX do artigo 39 da
Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica integrada a Escola Estadual de 1º Grau "Weimar
Torres", sediada no Município de Dourados, criada pelo Decreto nº 1495 , de 22 de agosto de 1978 a Escola Estadual de 1º Grau "Maria
da Rosa Antunes da Silveira Câmara", também sediada no Município de
Dourados criada pelo Decreto nº 3998 , de 18 de fevereiro de 1987.
Parágrafo único. as Escolas a que se refere este Artigo passarão a
denominar-se Escola Estadual de 1º grau "Maria da Rosa Antunes da
Silveira Câmara".
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 23 de julho de 1993.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1495/1978 de //
Decreto nº 3998/1987 de //