Decreto nº 7.354/1993
Denomina PARQUE DAS NAÇOES INDIGENAS, área urbana de Campo Grande, e dá outras providências.
DECRETO Nº 7.354, DE 17 DE AGOSTO DE 1993.
Denomina PARQUE DAS NAÇOES INDIGENAS, área urbana de Campo Grande, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 3.610, de 18 de agosto de 1993, página 1.
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O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando a desapropriação da área de 116 ha, 3.976,98 m2 de que trata o Decreto nº 7.082 , de 26 de fevereiro de 1993;
Considerando que há necessidade de se fornecer a população meios que propiciem o lazer, a cultura e o desporto;
Considerando que é obrigação do Estado preservar as tradições do povo e fomentar a consciência relativamente ao meio ambiente, DECRETA:
Art. 1º Fica denominado PARQUE DAS NAÇOES INDIGENAS o complexo de lazer, cultura e desporto de que trata o Decreto nº 7.082 , de 26 de fevereiro de 1993, localizado na área urbana de Campo Grande.
Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua pública ção, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 17 de agosto de 1993.
PEDRO PEDROSSIAN
Governador
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 7082/1993 de //