Decreto nº 7.535/1993
Inclui o termo "pré-escolar" na denominação da Escola Estadual de 1º
DECRETO Nº 7.535, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1993.
Inclui o termo "pré-escolar" na denominação da Escola Estadual de 1º
e 2º Graus "Mendes Gonçalves", com sede em Ponta Porã /MS.
*** ATO NORMATIVO EM CONSOLIDAÇÃO ***
.
O GOVERNADO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 89, inciso IX da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica incluído o termo "Pré-Escolar" na denominação da
Escola Estadual de 1º e 2º Graus "Mendes Gonçalves", criada pelo
Decreto nº 752 , de 29 de janeiro de 1927, com sede em Ponta Porã/MS.
Parágrafo único. A referida unidade escolar passa a denominar-se
Escola Estadual de Pré-Escolar, 1º e 2º Graus "Mendes Gonçalves".
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 3 de dezembro de 1993
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 752/1927 de //