Texto vigenteEstadual · Mato Grosso do Sul
Decreto nº 7.850/1994
Denomina "ANTONIO PACE" o Centro de atendimento Integral a Criança de Aquidauana.
DECRETO Nº 7.850, DE 7 DE JULHO DE 1994.
Denomina "ANTONIO PACE" o Centro de atendimento Integral a Criança de Aquidauana.
*** ATO NORMATIVO EM CONSOLIDAÇÃO ***
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º Fica denominado "ANTONIO PACE" o Centro de Atendimento
Integral a Criança de Aquidauana.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 07 de julho de 1994.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.