Decreto nº 8.170/1995
Revoga o Decreto nº 8.161, de 15 de fevereiro de 1.995, que transforma cargos em comissão na Secretaria de Estado de Obras Públicas.
DECRETO Nº 8.170, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995.
Revoga o Decreto nº 8.161 , de 15 de fevereiro de 1.995, que transforma cargos em comissão na Secretaria de Estado de Obras Públicas.
*** ATO NORMATIVO EM CONSOLIDAÇÃO ***
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O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do artigo 89, da
Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 8.161 , de 15 de fevereiro de 1995, que transformava cargos em comissão na Secretaria de Estado de Obras Públicas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 21 de fevereiro de 1995.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8161/1995 de //