Decreto nº 8.189/1995
Transfere cargos em comissão para a Secretaria de Estado de Comunicação, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.189, DE 7 DE MARÇO DE 1995.
Transfere cargos em comissão para a Secretaria de Estado de Comunicação, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 3.990, de 8 de março de 1995. Re-vogado pelo Decreto nº 15.838, de 22 de dezembro de 2021.
.
O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art. 89, da
Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, sem aumento de despesa, 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial III, símbolo DAS-3, da Secretaria de
Estado para Assuntos da Casa Civil, para a Secretaria de Estado de
Comunicação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 1995, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 07 de março de 1995.
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.