Decreto nº 8.199/1995
Transfere cargo em comissão para a Secretaria de Fazenda, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.199, DE 22 DE MARÇO DE 1995.
Transfere cargo em comissão para a Secretaria de Fazenda, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 4.001, de 23 de março de 1995.
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O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do artigo 89, da
Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica transferido para a Secretaria de Estado de Fazenda,
01 (um) cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CAI-4, da
Secretaria de Estado de Turismo, Indústria e Comércio, previsto no Decreto nº 7.915 , de 22 de agosto de 1994.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 22 de março de 1995.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 7915/1994 de //